Anistia política: filha de anistiada faz jus a indenização concedida antes do falecimento da mãe
O desembargador federal Souza Ribeiro, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou a sentença de ...
Tag: artigo 13 da Lei nº 10.559/2002
Novidades
