STF confirma restabelecimento de normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, confirmou as medidas liminares concedidas pela ministra Rosa Weber para ...
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Normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento são restabelecidas
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Resolução 500/2020, do Conselho Nacional do Meio ...
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