Pesqueiro localizado em área de preservação ambiental deverá ser fechado
De forma unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS rejeitaram o recurso interposto pela dona de um pesque ...
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Município acreano deverá reparar danos ambientais em área de preservação permanente
A juiza Adamárcia Machado, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC, condenou o Município a recuperar área ...
Marina construída ilegalmente em área de preservação permanente será demolida
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão de primeira instância ...
TRF5 mantém demolição de imóvel construído em área de preservação permanente na praia do Cumbuco/CE
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 julgou improcedente a Ação Rescisória no TRF5- 0814815-26.2019.4.05.0000 com ...
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