Ministro do STF declara a extinção da punibilidade de Henrique Pizzolato na AP 470
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, com base no indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer ...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que declarou extinta a pena ...
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