Incentivo fiscal: MP zera as alíquotas do PIS e COFINS para o setor aéreo
A Medida Provisória 1.147/2022, publicada no Diário Oficial da União, reduz a zero as alíquotas do PIS (Programa de Integração ...
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O Conselho do Mercado Comum reduziu em 10% as alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, de acordo com ...
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