Medicamentos moderadores de apetite podem ser comercializados por farmácias de manipulação
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu, em partes, o recurso de apelação interposto por uma ...
Tag: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Farmácia de manipulação não pode manipular, estocar e comercializar medicamentos sem prescrição médica
No último dia 20, de forma unânime, a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento ao ...
Companhia que fabrica cigarros deve se atentar à exigência de norma publicada pela Anvisa
Ao julgar a apelação nº 1011722-04.2018.4.01.3400 e ratificar a sentença proferida pela 16ª Vara Cível do Distrito Federal, a Quinta ...
Associação de Microcervejarias do RS deverá atender requisitos determinados pela Anvisa para fabricação de álcool em gel
De forma unânime, a Terceira Turma do TRF-4 manteve, nos autos do processo n º 5025763-65.2020.4.04.0000/TRF, decisão liminar proferida pela ...
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