O recebimento do BPC é motivo para o pai não pagar pensão alimentícia?
O BPC (Benefício da Prestação Continuada) é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal pago pelo INSS ...
Tag: Ação Revisional da Pensão Alimentícia
Os filhos devem pagar pensão alimentícia para os pais?
A população de idosos do Brasil está crescendo. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2012 e 2019, ...
Desconto Salarial Obrigatório de Pensão Alimentícia
Uma vez verificados quais são os descontos salariais obrigatórios e regulamentados no Direito do Trabalho, no presente artigo discorreremos especificamente ...
Ação Revisional da Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia devida aos filhos menores de idade não envolve apenas o dever de pagar alimentação. Outrossim, abrange uma ...
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