Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6580)

Partido questiona lei carioca que proíbe abastecimento fora dos postos de combustíveis

por Emanuel Borges

14 de outubro de 2020, 14:58h

Partido Liberal (PL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6580), com pedido de liminar, ...

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