Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6566

Produtoras de petróleo questionam taxas de licenciamento para perfuração de poços no RN

por Emanuel Borges

3 de outubro de 2020, 14:42h

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta ...

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