Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6529)

Partidos contestam norma que condiciona fornecimento de dados à Abin a ato presidencial

por Emanuel Borges

13 de agosto de 2020, 15:55h

A Rede Sustentabilidade e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ...

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