Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312

Lei do RS com critérios próprios para ingresso no ensino fundamental tem efeitos suspenso

por Emanuel Borges

5 de julho de 2020, 05:22h

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312. Com ...

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