A PEC dos precatórios passou na última semana por uma aprovação em segundo turno Câmara dos Deputados. Isso foi visto como uma espécie de vitória do Governo Federal. Isso porque a ideia é usar esse documento para conseguir fazer os pagamentos turbinados do programa Auxílio Brasil de R$400 ainda este ano.
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Acontece, no entanto, que a vitória na Câmara ainda não garante nada. O texto ainda precisa passar pelo crivo dos senadores. Por lá, os parlamentares ainda terão que analisar a PEC e decidir em dois turnos se ela passa ou não. Há dentro do Governo Federal um temor de que isso acabe demorando demais.
Há alguns motivos para ter essa preocupação. O primeiro é que o Palácio do Planalto vem sofrendo duras derrotas por lá. Nas últimas pautas de interesse do Governo, o Senado Federal acabou fazendo o Presidente Bolsonaro amargar uma série de reveses. Então há o temor de que isso também aconteça com essa PEC.
O segundo motivo para temer é a questão das mudanças no texto. É que se caso o Senado Federal aprovar esse texto com alterações estruturais, então o documento vai ter que voltar para a Câmara dos Deputados. E por mais o Planalto tenha um apoio mais folgado por lá, isso significa mais demora para o Auxílio Brasil.
E por último, mas não menos importante, há a questão do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Em declaração em Lisboa nesta segunda-feira (15), ele criticou o Governo dizendo que o aumento no valor do Auxílio nada mais seria do que uma obrigação. É ele que pode ajudar a acelerar ou retardar a PEC do Precatórios no Senado.
8ª do auxílio emergencial chegou a ser cogitada
O Auxílio Emergencial do Governo Federal chegou oficialmente ao fim ainda no último dia 31 de outubro, por meio de depósitos. Durante esta semana, a Caixa Econômica segue liberando os saques.
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Mas mesmo diante desse cenário, muita gente ainda está tentando colocar pressão no Governo Federal por uma prorrogação. Com um fim da sétima parcela, já existe uma pressão pela liberação da 8ª parcela do auxílio emergencial de até R$375.
Seria a segunda prorrogação, já que ainda em 2021, o Palácio do Planalto decidiu prorrogar o benefício entre os meses de agosto e outubro. Desta vez, não há indicação de que isso vá se repetir.
De acordo com informações de bastidores, membros do Palácio do Planalto até ventilaram a possibilidade de prorrogação do Auxílio Emergencial. Mas isso só aconteceria caso a PEC dos Precatórios não fosse aprovada.
A PEC dos Precatórios
Para quem não sabe, precatórios são dívidas que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. São despesas confirmadas pela Justiça e que não são mais passíveis de recurso.
Para o ano de 2022, o Governo Federal precisa pagar quase R$ 90 bilhões em precatórios. O objetivo da PEC é justamente parcelar esses pagamentos. Assim, sobraria espaço dentro do teto de gastos para aumentar o valor do Auxílio Brasil.
A critica da oposição é que essa PEC poderia abrir espaço não apenas para o aumento do Auxílio Brasil. Eles alegam que o Governo Federal vai poder usar essa folga no orçamento para aumentar as emendas para parlamentares da base aliada.
O Auxílio Brasil
Com critica ou não, o fato mesmo é que o Governo Federal quer começar os pagamentos do novo Auxílio Brasil já neste mês de novembro. Logo depois, o benefício pode subir de valor mediante a aprovação dessa PEC no Senado.
De acordo com dados do Ministério da Cidadania, o Bolsa Família estava atendendo até outubro cerca de 14,6 milhões de pessoas. Esse número pode subir para 17 milhões com o Auxílio Brasil já a partir de novembro.
Ainda de acordo com o Ministério, o valor médio do benefício até outubro era de R$ 189. Segundo o Presidente Jair Bolsonaro isso vai subir para um patamar mínimo de R$ 400 para todos os usuários do programa.
