Nesta última quinta-feira, 16 de dezembro, o Programa SuperaRJ recebeu uma prorrogação até o final do próximo ano. Assim, as famílias vulneráveis do estado do Rio de Janeiro poderão continuar recebendo o benefício por mais um ano.
Inicialmente, o objetivo do programa era de dar um suporte aos cidadãos que mais sofreram com a pandemia da Covid-19. Agora, os números de casos da doenças estão diminuindo com a vacinação, contudo, os efeitos sociais da pandemia continuam.
Portanto, o pagamento da quantia até dezembro de 2022 será muito importante para os beneficiários que apenas receberiam a cota até este mês.
O objetivo do programa é alcançar cerca de 115 mil famílias, o que significa um investimento de R$ 35 milhões do governo.
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Prorrogação segue para sanção do governador
A sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ocorreu ontem, 16 de dezembro. Na ocasião, portanto, houve a aprovação do Projeto de Lei 5.258/21. Agora, a medida segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
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Contudo, os beneficiários não devem se preocupar, já que tudo indica que o governador irá sancionar a prorrogação dentro do prazo de quinze dias.
Isto é, visto que foi o próprio governo estadual que enviou a proposta para os deputados estaduais. Nesse momento, o governador defendeu que o contexto atual irá requerer medidas de enfrentamento por um período mais longo.
“As alterações são imperiosas, na medida em que minimizarão as consequências da pandemia e contribuirão para o desenvolvimento econômico do estado, uma vez que a iniciativa se configura como uma verdadeira injeção de recursos na economia”, esclareceu.
Valor do SuperaRJ continuará o mesmo?
Depois de passar novamente pelos parlamentares, algumas mudanças ocorreram. Originalmente, a proposta é de autoria do deputado André Ceciliano e pretendia conceder um benefício de R$ 200 para as famílias vulneráveis.
Além disso, o benefício também previa o acréscimo de R$ 50 para cada filho menor de 18 anos, com o limite de dois acréscimos. Portanto, algumas famílias poderiam receber até R$ 300.
Ao longo da execução do programa, o governo estadual também acrescentou a taxa de R$ 80 para a compra de gás de cozinha. Este apoio vem sendo necessário para muitos brasileiros depois do aumento no preço do produto.
Ademais, o programa também concede uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos.
Estes valores permanecerão os mesmos. No entanto, o que muda é a comprovação de renda que cada família recebe. Inicialmente, o benefício se destinava a grupos familiares que recebiam até R$ 178 por pessoa. Isso significava o valor limite para a linha de pobreza.
Contudo, o Governo Federal alterou esta quantia recentemente, em razão do Auxílio Brasil. Portanto, agora, consideram-se extremamente pobres as famílias que recebem até R$ 100 por pessoa. Por outro lado, serão considerados pobres aqueles com renda de até R$ 200 por pessoa.
Assim, o SuperaRJ irá acompanhar estes limites.
Famílias precisarão solicitar sua participação
Outra mudança se refere à maneira de participação no programa.
Antes, as famílias que se encontram dentro das faixas de pobreza e extrema pobreza poderiam participar do SuperaRJ de forma automática. Isso acontecia em razão do Cadastro Único, em que o governo puxava os dados de todos que cumpriam os requisitos.
Já os trabalhadores que perderam seu emprego na pandemia, ou seja, o outro grupo atendido pelo programa, precisava realizar solicitação. Portanto, estes deveriam acessar o site do programa, https://www.superarj.rj.gov.br/ e realizar seu cadastro.
Agora, com a prorrogação do programa, todos os grupos precisarão realizar o requerimento na plataforma. Desse modo, os cidadãos em situação de vulnerabilidade precisarão se atentar, caso queiram receber os valores.
Por fim, é importante lembrar que aqueles que já recebem o SuperaRJ não precisam realizar nenhum novo cadastro.
Deputados deixaram de fazer emendas
Enquanto ocorria o debate sobre a extensão do programa, alguns deputados apresentaram emendas. Isto é, tipos de alterações no texto da legislação.
Contudo, deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, que é presidente da Comissão de Tributação da Casa, alertou sobre o atraso que elas poderiam causar. Ocorre que, quando uma lei sofre emendas, a análise da Casa Legislativa será maior.
Assim, considerando que os deputados entrariam em recesso, a aprovação da medida apenas poderia acontecer no ano que vem.
Sobre o assunto, o deputado disse que “se receber emendas, o projeto vai sair de pauta e só volta em fevereiro. Os beneficiários perderão o auxílio de janeiro”.
Portanto, depois desta consideração, os parlamentares acharam por melhor aprovar a prorrogação, para que a população do estado já tivesse essa certeza. No entanto, uma destas emendas poderia ter aumentado o valor do Vale-Gás.
Pagamento de dezembro se inicia amanhã
Amanhã, dia 18, se inicia o pagamento dos valores de dezembro, de acordo com o site oficial do SuperaRJ.
Mensalmente, o governo estadual vinha abrindo prazos para novas inscrições com o pagamento sempre ocorrendo no final do mês.
Nesse sentido, do dia 1º até 09 de dezembro, aqueles que ainda não participavam do programa poderiam realizar seu pedido. Então, ontem, dia 16 foi o momento de conferir quem poderia receber a quantia de dezembro.
Estes, portanto, receberão seus valores entre dia 18 e 22 de dezembro.
SuperaRJ recebeu críticas sobre atraso
Inicialmente, depois de ser aprovado em fevereiro, o programa iria se iniciar em abril de 2021. Contudo, apenas no mês de junho seu lançamento, de fato, ocorreu. Ainda assim, muitas famílias relataram e ainda relatam sobre os atrasos nos pagamentos.
Dentre as críticas estão a demora para entrega dos cartões do programa e, até mesmo, a ocorrência de saques indevidos. Estes atrasos foram identificados em diversas cidades do estado. Inclusive, apenas há poucas semanas muitos destes cartões chegaram a seus beneficiários.
No entanto, muitos cidadãos seguem indicando erros sobre seus benefícios. Isto pois, depois dos atrasos, o governo estadual iria pagar as quantias de forma retroativa. Isto é, compensando o que o participante deixou de receber.
Porém, muitos receberam o cartão depois de muito atraso e sem as quantias que deixaram de receber. Assim, os beneficiários esperam que o governo corrija estes problemas o quanto antes possível.
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