Saiu! Foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o acórdão referente à “Revisão da Vida Toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de agora, as ações judiciais que estavam suspensas nas instâncias inferiores podem ser retomadas.
O acórdão, que contém 192 páginas, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nesta semana e foi escrito pelo ministro Alexandre de Moraes. O referido ministro foi responsável pela tese vencedora no julgamento, que foi decidido com 6 votos a favor e 5 contra.
“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei nº 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC nº 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”, detalha o Supremo.
Além dos aposentados, a revisão da vida toda do INSS pode ser vantajosa também para pensionistas e beneficiários do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. No entanto, nem todos tem direito a revisão, do mesmo modo, ela não é vantajosa para todos que podem solicitá-la.
Em teoria, a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, e se aposentaram entre 1999 (quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios) e a Reforma da Previdência de 2019.
Todavia, é importante lembrar que o indivíduo que deseja solicitar a revisão precisa estar ciente do prazo decadencial para requerê-la. Conforme a regra, a solicitação não pode ser feita após dez anos da concessão do benefício.
Ademais, é recomendado que os aposentados e pensionistas procurem um especialista para averiguar se a revisão pode ser ou não vantajosa.
Apesar da aprovação do STF, o INSS havia solicitado a suspensão dos processos judiciais relacionados à “revisão da vida toda”, uma vez que a autarquia alegou não ter capacidade técnica para recalcular as aposentadorias com base na nova regra.
O órgão estima que cerca de 51 milhões de benefícios, tanto ativos quanto inativos, serão afetados pelo procedimento. Contudo, com a decisão de ontem, a autarquia deverá retornar com os processos e conceder aposentadorias mais altas quando for o caso.
O Instituto Nacional do Seguro Social, comumente conhecido como INSS, é uma autarquia federal brasileira responsável pela gestão e pagamento de benefícios previdenciários, tais como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
O Instituto foi fundado em 1990, pelo Decreto nº 99.350 e hoje é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência. O principal objetivo do INSS é garantir a proteção social aos trabalhadores e seus dependentes, que contribuem mensalmente para o sistema previdenciário.
Desse modo, a intenção é assegurar uma renda no futuro. Vale ainda informar que os valores dos benefícios previdenciários são calculados de acordo com as regras estabelecidas em lei e variam de acordo com o tipo de benefício, valor e tempo de contribuição.
Para ter direito a maioria dos benefícios previdenciários, é necessário estar inscrito no INSS como segurado, ou seja, contribuir mensalmente, seja como trabalhador autônomo, empregado com carteira assinada, empresário ou trabalhador rural.
Nos canais oficiais da autarquia é possível conferir todas as informações sobre os benefícios.