O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que impacta diretamente os beneficiários de BPC e Loas. A aprovação do empréstimo consignado para esse grupo específico de pessoas traz novidades no cenário financeiro do país.
Empréstimo Consignado: O Que é?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito onde as prestações são descontadas diretamente da folha de pagamento do tomador. Dessa forma, o risco de inadimplência para a instituição financeira é consideravelmente reduzido.
Beneficiários do BPC/Loas
Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) são, em sua maioria, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. Eles recebem um valor mensal de R$ 1.320 do Instituto Brasileiro do Seguro Social (INSS).
A Decisão do STF
O STF decidiu na última segunda(11), por unanimidade, que o empréstimo consignado pode ser concedido aos beneficiários do BPC/Loas. A liberação deste tipo de crédito havia sido suspensa pelo INSS, que aguardava uma posição da Corte.
A Importância da Decisão
Esta decisão é importante porque permite que os beneficiários do BPC/Loas tenham acesso a uma nova linha de crédito. Isso pode ajudá-los a melhorar sua situação financeira, especialmente em tempos de crise econômica.
Críticas à Decisão
Apesar da decisão do STF, existem críticas sobre o risco de superendividamento para aqueles que ganham apenas um salário mínimo por mês. No entanto, o STF entendeu que a concessão do empréstimo consignado é constitucional e não retira a capacidade de iniciativa e planejamento próprio dos beneficiários.
Conclusão do STF
A decisão do STF também confirmou a legalidade do empréstimo consignado para beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Regras do Emprestimo
Agora, o INSS vai publicar uma instrução normativa com as regras para esse tipo de empréstimo. Os beneficiários poderão comprometer até 35% da renda básica com o pagamento das parcelas mensais.
Dados Relevantes
Segundo o INSS, atualmente, 5.467.595 pessoas recebem o BPC/Loas. Desse total, 1.699.057 têm pelo menos um contrato de empréstimo consignado ativo.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio de caráter assistencial pago pelo INSS. A ideia é atender idosos com mais de 65 anos de idade, além de pessoas com algum grau de deficiência física e/ou intelectual.
Como não se trata de um benefício de caráter previdenciário, para ter direito de recebimento do saldo, o cidadão não precisa ter contribuído com o INSS para poder receber o saldo. De todo modo, é importante que ele tenha uma inscrição ativa e atualizada no sistema do Cadúnico do governo federal.
Atualmente, o valor pago no BPC é sempre equivalente ao piso previdenciário, que por sua vez é igual ao patamar do salário mínimo. Assim, todas as pessoas que fazem parte atualmente do benefício recebem R$ 1.320 por mês.
O que é o consignado?
O consignado é uma espécie de empréstimo voltado para grupos específicos da sociedade. A ideia é que o indivíduo solicite o dinheiro, receba a quantia e logo depois tenha que pagar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas do benefício.
Este formato de crédito é comum e popular entre os segurados do INSS que recebem benefícios como aposentadorias, por exemplo. Dados mais recentes apontam que quatro em cada 10 aposentados já solicitaram este dinheiro.
