O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Celso de Mello, decidiu levar ao plenário da corte ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O documento questiona o bloqueio de 30% do orçamento geral dos institutos e universidades federais. O ministro também deu prazo de 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro prestar mais informações sobre o corte no orçamento das Universidades.
“A educação é um direito de todos e está sob responsabilidade do Estado. Seu objetivo, ao contrário do que muitos pensam, não é apenas preparar o cidadão para o mercado de trabalho, mas desenvolvê-lo como ser humano, para que possa contribuir com a sociedade”, disse o PDT, alegando que o decreto com cortes afronta a Constituição porque pretende restringir a liberdade de pensamento e promover “patrulhamento ideológico”.
O partido queria que, com o pedido de liminar, o decreto de Bolsonaro fosse suspenso. No entanto, Celso de Mello não vai analisar o pedido porque entendeu que o caso deve ser definido diretamente pelos onze ministros do Supremo.
Além do PDT, há outras cinco ações questionando os cortes nos orçamentos de universidades e institutos na Justiça Federal e mais dois questionamentos no Supremo nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello.
O corte
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação do Ministério da Educação (MEC), informou que decidiu suspender a concessão de bolsas de mestrado e doutorado. Até o momento não foram divulgados o total de bolsas e áreas de pesquisas que serão afetadas. O valor congelado também não foi revelado.
Segundo informações da assessoria do CAPES, o “congelamento” das bolsas se deu neste mês de maio. Em nota, a pasta informou que o sistema para geração de folhas de pagamento “permaneceu fechado para ajuste da concessão de bolsas” neste mês, o que, na prática, significa o “recolhimento de bolsas que estavam à disposição das Instituições”. Ainda não há o número exato das bolsas recolhidas, disse o órgão.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) desempenha papel fundamental na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados da Federação. Em 2007, passou também a atuar na formação de professores da educação básica ampliando o alcance de suas ações na formação de pessoal qualificado no Brasil e no exterior.
As atividades da Capes podem ser agrupadas nas seguintes linhas de ação, cada qual desenvolvida por um conjunto estruturado de programas: avaliação da pós-graduação stricto sensu; acesso e divulgação da produção científica; investimentos na formação de recursos de alto nível no país e exterior; promoção da cooperação científica internacional. indução e fomento da formação inicial e continuada de professores para a educação básica nos formatos presencial e a distância.
De acordo com a CAPES, o corte não vai atingir estudantes cujos mestrados e doutorados estão em andamento. No entanto, a decisão impede que novos candidatos recebam bolsas que já tinham verbas liberadas e previstas para 2019. O valor mensal por estudante é de R$1.500 no mestrado e R$2.200 no doutorado.
As bolsas suspensas são parte da cota liberada pela Capes às universidades para destinação a novos candidatos, mas que ainda não foram atribuídas. Conforme os estudantes que recebem bolsas concluem seus cursos de mestrado ou doutorado, o pagamento é liberado para um novo estudante. A parcela das contas sem destino foi congelada.
Novas medidas
Além do congelamento de todas as bolsas ociosas identificadas nos programas de pós-graduação, a Capes informou que prevê uma redução gradativa da concessão de novas bolsas para todos os cursos que se mantêm com nota 3 no período de 10 anos. O curso com nota 3 é o conceito mínimo de permanência no sistema de pós-graduação da CAPES. Atualmente, 211 programas têm nota 3.
Além disso, o órgão confirmou suspensão de novas bolsas do programa Idiomas Sem Fronteiras originado do Ciência sem Fronteiras.
CAPES
A Capes tem sido decisiva para os êxitos alcançados pelo sistema nacional de pós-graduação, tanto no que diz respeito à consolidação do quadro atual, como na construção das mudanças que o avanço do conhecimento e as demandas da sociedade exigem. O sistema de avaliação, continuamente aperfeiçoado, serve de instrumento para a comunidade universitária na busca de um padrão de excelência acadêmica para os mestrados e doutorados nacionais. Os resultados da avaliação servem de base para a formulação de políticas para a área de pós-graduação, bem como para o dimensionamento das ações de fomento (bolsas de estudo, auxílios, apoios).