O Projeto de Lei n° 851/2019 de autoria da deputada Leticia Aguiar (PSL), incentiva o trabalho voluntario nas escolas estaduais do Estado de São Paulo.
Ele já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Educação e Cultura e na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e agora pode seguir para a ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
O projeto estabelece a política pública “Escola Cidadã” e busca a conscientização dos jovens dentro das escolas para o interesse social.
O objetivo é criar formas de despertar nos estudantes valores como inclusão e solidariedade, assim como o desenvolvimento do interesse por atividades sociais e a cidadania.
Nos Estados Unidos, os estudantes são incentivados de maneira mais incisiva ao envolvimento nas causas sociais, e os números demonstram que 60% da comunidade estudantil americana adere aos programas de voluntariado.
A deputada Leticia Aguiar apresentou o projeto de lei que institui a política pública “Escola Cidadã”, de Responsabilidade Social e Voluntariado no Estado de São Paulo.
Para se ter uma ideia, no Brasil, apenas 10% (dez por cento) dos estudantes se envolve neste tipo de ação. A deputada afirma: “por meio deste projeto de lei, pretendo que seja implementada uma política pública de fomento junto aos nossos estudantes, devidamente matriculados na rede estadual de Ensino”.
O governo do Estado poderá instituir disciplina na grade curricular das escolas públicas com o nome de Voluntariado e Responsabilidade Social, assim como pode firmar convênios e parcerias com entidades assistenciais e outros integrantes da Sociedade Civil Organizada.
A escola pode contribuir com a formação dos alunos para Responsabilidade Social e o Voluntariado, desenvolvendo a consciência crítica da realidade.
A conscientização de que o interesse social é mais importante que o individual, cria formas de despertar o jovem para inclusão, desenvolvendo o interesse por atividades sociais.
O desnível social e o alarmante desinteresse dos jovens pelas causas sociais, mais do que nunca, exigem a necessidade de formar cidadãos mais conscientes.
Agora o Projeto de Lei já pode seguir para à ALESP e ser votado pelos deputados e se aprovado será encaminhado para ser sancionado pelo Governador, João Dória (PSDB).
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