Sou um profissional liberal, devo me tornar MEI?

A diferença entre o profissional liberal e o autônomo

Os profissionais liberais e autônomos são usualmente confundidos, já que ambos possuem a característica de não ter vínculo empregatício e estar sob a gestão da empresa, mas algumas nuances diferem esses profissionais.

Ponto principal do autônomo

O autônomo atua dentro de sua atividade com liberdade da mesma forma que o profissional liberal, mas não precisa de registro em conselho de classe, ou curso superior para exercer tal função.

Conceito do profissional liberal

O profissional liberal é conceituado pela própria CNPL (Confederação Nacional das Profissões Liberais) como o profissional que exerce com liberdade e autonomia suas atividades, que por meio de formação técnica ou superior específica, adquiriu legalmente o direito de exercer sua profissão é regulamentada por órgãos fiscalizadores. A profissão pode ser exercida com ou sem vínculo empregatício.

Tipos de profissionais liberais

É o caso de profissionais como: contadores, advogados, médicos, dentistas, psicólogos, engenheiros, dentre outras tantas profissões existentes.

Recolhimento do INSS (PJ e PF)

Para ser um profissional liberal, além de possuir o respectivo registro no conselho de classe, é necessário efetuar o cadastramento na prefeitura de sua cidade, formalizando sua prestação de serviço por meio do recolhimento do ISS (Imposto sobre serviços).

Também, é importante estar atento ao INSS, pois se a prestação de serviços é tomada por uma pessoa jurídica, o recolhimento fica por conta da empresa contratante. Porém, caso o profissional liberal atue com pessoas físicas, deverá por ele mesmo recolher a contribuição, na condição de contribuinte individual.

Recolhimento do IR

O mesmo ocorre com o IR (imposto de renda), o qual o profissional deve preencher o sistema da Receita Federal chamado carnê leão, que é um meio de cumprir com essa obrigação quando o recolhimento não é feito na fonte.

A alíquota é calculada com base nas receitas auferidas através do exercício da profissão, deduzindo a contribuição para o INSS e respectivas despesas, a alíquota segue a tabela progressiva do IR, ou seja, é maior ou menor dependendo do rendimento declarado.

Abrir ou não uma empresa?

É importante que o profissional liberal avalie a possibilidade de abertura de uma empresa, porque dependendo do valor dos rendimentos, os impostos podem ser menores, já que existem atualmente regimes de tributação mais atrativos tributariamente, como o MEI ou o Simples.

Orientação Contábil

É orientado ao empreendedor procurar um contador, além da orientação sobre a opção mais vantajosa, o mesmo oferece todo o auxílio necessário,  tanto na abertura da empresa, bem como na manutenção tributária e contábil do seu negócio.