O auxílio-inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já pode ser solicitado e concedido aos trabalhadores beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
“O Auxílio Inclusão será um importante instrumento para dar plena cidadania às pessoas com deficiência. Ele assegura um adicional, um estímulo, para que elas possam permanecer no mercado de trabalho, fazendo com que tenham maior autonomia”, pontuou André Veras, diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania.
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Desde a última sexta-feira, 1º de outubro, os segurados do INSS que recebem o BPC e ingressarem no mercado de trabalho já podem receber o auxílio de R$ 550. Vale ressaltar que o benefício não é cumulativo, logo, a concessão do auxílio-inclusão será a única.
“Os pedidos do benefício deverão ser feitos pelos canais de atendimento do INSS, como Central 135, site, aplicativo Meu INSS e agências da Previdência Social”, diz comunicado do Ministério da Cidadania.
É importante lembrar que a pessoa, ao ser contemplada com o auxílio-inclusão, deixa de receber o BPC. No entanto, caso o beneficiário perca o emprego ou a renda adquirida, ele volta automaticamente a ter o Benefício de Prestação Continuada, sem precisar passar pelas avaliações iniciais.
Quem tem direito ao auxílio-inclusão?
Para que o segurado do BPC tenha acesso ao auxílio-inclusão, terá que se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Estar com o CPF regularizado;
- Atender aos critérios de acesso ao BPC;
- Ter recebido ao menos uma parcela do BPC nos últimos cinco anos ou ter tido o benefício suspenso;
- Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 550);
- Comprovar deficiência moderada ou grave;
- Estar enquadrado como segurado obrigatório do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) ou como filiado ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de qualquer dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal ou municípios);
- Estar com inscrição atualizada no CadÚnico (Cadastro Único).
Como mencionado, o auxílio-inclusão não é cumulativo, desta forma, ao ser contemplado pela medida, o beneficiário deixará de receber o benefício integral do BPC, que é igual ao salário mínimo vigente (R$ 1.100 em 2021).
Como solicitar o auxílio de R$550
O Auxílio Inclusão pode ser requerido nos canais de atendimento do INSS, órgão responsável por analisar os pedidos. O Instituto possui uma central telefônica gratuita no número 135, que funciona de segunda à sábado, das 7 às 22 horas.
Outra forma de contato é pelo site www.inss.gov.br, ou pelo aplicativo Meu INSS, que pode ser acessado pela internet do computador ou pelo celular (Android e IOS). Há também 1500 pontos de atendimento físicos do INSS espalhados pelo país.
Concessão para mais membro da família
De acordo com as regras do auxílio, o valor recebido não será calculado junta a renda mensal familiar per capita, neste sentido, outro membro da mesma família poderá receber o auxílio-inclusão, bem como o BPC caso se enquadre em todos os critérios.
Para finalizar, já foi mencionado que o novo benefício não poderá ser disponibilizado com outros abonos, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social ou seguro-desemprego.
BPC
Com mais de 25 anos de história, o BPC representa segurança de renda para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham condições de se manter sozinhos ou de serem mantidos por suas famílias. São 4,7 milhões de beneficiários com a garantia de um salário mínimo por mês em todo o país. O critério para acesso ao benefício é o da renda familiar por pessoa inferior a um quarto de salário mínimo.