Os participantes do Programa Bolsa Família já podem verificar sua situação sobre o recebimento das novas parcelas do novo Auxílio Emergencial de 2021. De acordo com o Ministério da Cidadania, aproximadamente 10 milhões de participantes terão acesso ao recebimento da primeira parcela no mês de Abril.
Ademais, o pagamento desse público se iniciou na última sexta-feira, dia 16/04, para aqueles que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Assim, o fim do processo de crédito relacionado à primeira parcela tem seu fim programado para o dia 30 de abril, quando serão direcionados valores aos participantes que possuam NIS de final 0.
Dessa maneira, o interessado poderá conferir se possui elegibilidade para receber o benefício através do portal http://www.cidadania.gov.br/auxilio.
Estimativas para o orçamento
Durante o quarto mês do ano de 2021 estima-se o investimento de R$ 2,98 bilhões para o pagamento da primeira parcela aos participantes do Bolsa Família.
Nesse sentido, a grande maioria de beneficiários é formada por mulheres chefes de famílias (50,9%), portanto, 5,098 milhões de pessoas irão receber R$ 375,00 cada. Já em segundo lugar aparecem os participantes que terão acesso aos valores padrões (33,4%). Este grupo, por sua vez, é formado por cerca de 3,34 milhões de pessoas, que possuem direito a R$ 250,00 cada. Por fim, a terceira classificação refere-se à família unipessoal e representa 15,7% da folha de pagamento, no qual 1,56 milhão serão contemplados com R$ 150,00.
Entretanto, cerca de 4,59 milhões de integrantes do Bolsa Família não obtiveram direito ao auxílio, com classificação de inelegíveis durante avaliação do mês de abril.
Além disso, é importante lembrar que os benefícios não são cumulativos. Ou seja, um beneficiário do Bolsa Família que cumpra todos os requisitos para participar do Auxílio Emergencial só deverá ter acesso ao valor que possua o maior valor. Sendo assim, no caso de Auxílio Emergencial maior, o programa Bolsa Família terá suspensão até o fim do pagamento do primeiro benefício.
Indo adiante, o Governo Federal espera repassar cerca de R$ 853 milhões ao grupo que não teve a autorização de seu auxílio por meio do Bolsa Família, programa ao qual eles ainda participam. Com isso, espera-se que o número de gastos no mês de abril represente aproximadamente R$ 3,8 bilhões. Então, com esse valor, ocorrerá o atendimento de um total de 14,6 milhões de famílias. Tal número, ainda, representa a maior marca de participantes que se possui registro desde a criação do benefício, superando o recorde de março de 2021, em que ocorreu o auxílio de 14,52 milhões de famílias.
CadÚnico e Aplicativo
Em conjunto com o pagamento da primeira parcela para os integrantes do Programa Bolsa Família, há também a realização do direcionamento da verba aos trabalhadores que realizaram inscrição por meio digital ou que integram o sistema do Cadastro Único do Governo Federal.
Assim, atualmente, já foram pagos aproximadamente R$ 3 bilhões a cerca de 14,31 milhões de famílias. Além disso, o calendário de pagamentos da primeira parcela possui previsão de término no dia 30 de abril.
O método de pagamentos segue a mesma maneira do ano de 2020, ocorrendo por meio de escalonamento. Logo, há o objetivo de evitar com que os beneficiários saiam de casa para o recebimento e que consigam realizar todas operações através das plataformas digitais. Estima-se, portanto, que as quatro novas parcelas do Auxílio Emergencial de 2021 cheguem a, ao menos, 40 milhões de famílias.
Sobra do Bolsa Família tem a chance de salvar orçamento de 2021
Com a intenção de evitar possíveis atritos com o Congresso Nacional, o Governo Federal vem planejando uma série de cortes de despesas na tentativa de resolver o problema relacionado ao teto orçamentário de 2021.
Dessa maneira, uma das alternativas que mais ganha força nos bastidores do governo é a utilização da “sobra” do Bolsa Família e o corte de despesas classificadas como não obrigatórias. A necessidade do ajuste vem se confirmando a cada dia devido à aprovação do Orçamento que continha despesas subestimadas com a intenção de possibilitar o aumento das emendas parlamentares. Jair Bolsonaro, presidente da República, tem até o dia 22 de abril para sancionar a lei.
Então, devido à regra que impede o beneficiário de ter acesso a dois benefícios, a transferência de participantes do Bolsa Família para o Auxílio Emergencial deverá gerar uma economia na casa dos R$ 8 bilhões, fato este, que tem a capacidade de fornecer um alívio aos cofres públicos.
Motivos negativos para a proposta
Porém, tal alívio poderá ser temporário, já que a alternativa que o governo analisa possui a possibilidade de ser irregular. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo fica impossibilitado de realizar a redistribuição destes recursos. Com exceção, porém, de casos vinculados a despesas relacionadas à crise, por exemplo, um aumento de gastos com o seguro-desemprego.
No ano de 2020, o TCU chegou a advertir o governo quando o mesmo tentou utilizar a sobra em outros recursos. No entanto, analistas opinam que o órgão provavelmente não tomará a mesma postura em 2021.
Na pasta em que o ministro Paulo Guedes dirige, é possível encontrar uma grande preocupação sobre o posicionamento do Tribunal de Contas para este ano. Nesse sentido, componentes temem que a decisão que o fiscalizador venha a tomar se choque com o interesse do governo de utilizar os recursos.
Prazo final
A aproximação da data limite para sanção Orçamentária de 2021 vem causando grande tumulto nos bastidores do Governo. Ainda paira sobre os responsáveis a dúvida entre vetar emendas parlamentárias ou de cancelar despesas não obrigatórias do executivo sem causar atrito político com o Congresso.
Componentes da equipe econômica relatam que a opção que vem sendo estudada ultimamente é a de realização do cancelamento de despesas relacionadas ao Executivo. Assim, o objetivo seria de tentar diminuir possíveis cortes em emendas parlamentares.
A alta cúpula do Congresso Nacional tenta convencer o presidente Jair Bolsonaro de que não existe nenhum risco em sancionar de maneira Integral o Orçamento. Porém, segundo a equipe econômica, a necessidade de veto existe, com a finalidade de evitar que se analise o texto em questão como despesa maquiada. A intenção do Congresso é de garantir que o Governo cumpra e execute as emendas. Por fim, o plano B da equipe econômica se direciona ao corte das despesas não obrigatórias, as chamadas despesas discricionárias.