O empréstimo consignado é muito procurado por aposentados em todo o país, que é aquele tipo de crédito onde as parcelas são descontadas automaticamente do salário ou do benefício recebido diretamente do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
Porém, aposentados e pensionistas têm relatado uma verdadeira “dor de cabeça” por empréstimos consignados não solicitados pelos clientes, estando no topo de reclamações feitas por consumidores no Procon.
A Secretaria Nacional do Consumidor trata de cuidar dos registros, sendo um órgão ligado ao Ministério da Justiça, possuindo duas bases para relatar os dados de reclamações aos consumidores brasileiros.
Detalhes sobre as reclamações
Muitas das fraudes acontecem após os dados dos clientes serem vazados, porém nem os bancos, INSS ou Dataprev assumem responsabilidade sobre a questão. De acordo com os dados do portal do Consumidor, somente de janeiro até setembro de 2020, foram registradas mais de 40 mil queixas sobre crédito consignado indevido.
No Sindec, que também recebeu reclamações sobre crédito consignado, o aumento dos empréstimos indevidos chegou a 172% no período. O crescimento teve como comparação janeiro e setembro deste ano com os números de 2021, sendo que o problema de empréstimo consignado indevido chegou a estar entre as 10 maiores reclamações.
O que diz a Febraban sobre a cobrança de crédito consignado
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), um dos fatores que mais contribuiu para o número de fraudes envolvendo o crédito consignado, desde outubro do ano passado, foi o governo ter editado uma medida provisória que ampliou para 40% a margem dessa modalidade como incentivo contra a pandemia de Covid-19.
Segundo o diretor de Autorregulação do Febraban, Amaury Oliva, também é necessário realizar uma avaliação sobre o oferecimento de crédito sem o consentimento dos clientes. Olivia disse que desde 2020, a Febraban buscou maiores normas para uma melhor regulação.
Além de existir um sistema de bloqueio de ligações automáticas para os consumidores que não desejam receber ofertas, agora existe uma base de dados para monitorar as ofertas que são inadequadas.
Posicionamento do INSS
O INSS informa que os segurados que não reconhecem o empréstimo precisam procurar imediatamente o banco pagador para registrar uma reclamação. A segunda orientação é registrar uma queixa no Portal do Consumidor.
O órgão do governo também informou que não realiza chamada com os seus segurados, nem mesmo enviar mensagens ou e-mails solicitando os dados dos clientes ou mesmo enviando algum tipo de proposta para a contratação de crédito consignado.
Ainda de acordo com o órgão, o próprio segurado pode solicitar o bloqueio de contratações de empréstimo consignado, através do Meu INSS, site, aplicativo ou pela Central de Atendimento 135, que funciona das 7h as 22h, de segunda a sábado. O atendimento do serviço é a distância e é necessário que o segurado, apenas ele, esteja em linha.
Uma das maiores críticas feitas, é que nos bancos quase não existe mais atendimento presencial, o que acaba facilitando com que os segurados, principalmente os menos informados, pensem que são os bancos realizando a oferta online de crédito consignado.