O Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) faz parte do sistema de pagamentos internacionais, que são infraestruturas que possibilitam a transferência de recursos financeiros entre usuários de diferentes países, conforme define o Banco Central do Brasil (BCB).
O Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) é um sistema de pagamento internacional administrado pelo Banco Central do Brasil (BCB) em parceria com os bancos centrais da Argentina, Uruguai e Paraguai.
O Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) permite que pagamentos e recebimentos sejam efetuados diretamente em reais, sem a necessidade de moeda intermediária, como o dólar, dispensando, assim, o contrato de câmbio, explica o Banco Central do Brasil (BCB).
Isso torna o sistema mais eficiente e reduz o custo das operações. Por meio desse mecanismo, exportadores e importadores dos países conveniados realizam as operações de compra e venda usando suas moedas locais, sendo o próprio Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) encarregado de efetivar a conversão. Para tanto, é utilizada a Taxa Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), informa o Banco Central do Brasil (BCB) em seu site oficial.
Dessa forma, não há necessidade de usar uma terceira moeda, normalmente o dólar, para realizar as transações. Com isso, o exportador pode fixar o preço de sua mercadoria ou serviço na moeda de seu país. Dessa forma, deixando de ficar exposto a variações nas taxas de câmbio, tendo a certeza de que receberá exatamente o valor negociado na sua moeda; o que confere mais segurança no cálculo dos seus custos, ressalta o Banco Central do Brasil (BCB).
O Sistema de Pagamentos em Moeda Local amplia a integração econômica e financeira entre os países participantes. A possibilidade de fazer transações internacionais usando sua própria moeda reduz entraves, facilitando, em especial, a atuação de pequenos e médios produtores que desejam exportar.
Conforme informa o Banco Central do Brasil (BCB), tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas podem fazer operações via Sistema de Pagamentos em Moeda Local. O remetente, único capaz de dar entrada na instrução de pagamento, deve comparecer à instituição financeira com os dados do beneficiário e com os documentos da operação, se for o caso.
Entretanto, no convênio firmado com a Argentina, só é possível fazer operações de comércio de bens. Ao passo que, com o Uruguai e o Paraguai é possível o comércio de bens, de serviços e transferências unilaterais. Ou seja, remessas de pessoa física para pessoa física de pequeno valor, explica o Banco Central do Brasil (BCB).