A proposta de Reforma Tributária, que está em fase de votação na Câmara dos Deputados nesta semana, promete trazer mudanças significativas para o regime do Simples Nacional.
Visto que o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado federal Reginaldo Lopes, assegurou que as empresas enquadradas no Simples só têm a ganhar com essa nova proposta.
Mudanças propostas na Reforma Tributária quanto ao Simples Nacional
Durante uma reunião realizada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o deputado Reginaldo Lopes destacou a atual dificuldade enfrentada pelas pequenas empresas ao venderem para grandes empresas.
Isso devido aos custos adicionais de alíquota impostos pela substituição tributária. Com a reforma, a situação se reverte, pois as pequenas empresas passarão a receber créditos tributários.
Alteração dos limites de faturamento do Simples Nacional
Conforme informações oficiais, o deputado federal Marco Bertaiolli ressaltou a urgente necessidade de elevar os limites de faturamento das empresas enquadradas no Simples.
Desse modo, ele enfatizou que a reforma tributária é fundamental para garantir a competitividade do Brasil no cenário mundial. Contudo, para isso, a manutenção do Simples Nacional deve ser incluída nesse processo. Assim como a atualização das tabelas.
Muitas empresas podem ser afetadas
De acordo com Bertaiolli, “98% das empresas brasileiras” não serão afetadas pela reforma. Uma vez que fazem parte do Simples, regime que manterá as regras tributárias atuais.
Além disso, ele também mencionou que o percentual de empresas beneficiadas subirá para 99%. Caso a emenda que propõe a atualização do teto de faturamento do Simples seja aprovada.
Impactos da Reforma Tributária para a pessoa jurídica
O presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, expressou preocupação com a atual proposta da reforma tributária. Assim, afirmando que é necessário um tempo maior para a maturação do texto antes de ser levado à votação. Dessa forma, ele acredita que os setores de Comércio e Serviços poderão ser severamente impactados pela proposta em questão.
Mudanças na gestão de recursos?
Contudo, no intuito de adiar a votação do texto da reforma, o presidente da ACSP se reuniu com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Visto que este é contra a criação do Conselho Federativo. Sendo o órgão que será responsável pela gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O tributo que substituirá o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Desse modo, o governador argumenta que São Paulo perderá sua autonomia na gestão dos recursos com a implantação do IBS, o que justifica a mobilização pelo adiamento da votação do texto da reforma.
Importantes alterações podem ocorrer
Certamente, a reforma tributária em pauta na Câmara dos Deputados trará mudanças significativas para o Simples Nacional. Enquanto o coordenador da reforma garante que as empresas do Simples serão beneficiadas com a nova proposta.
Representantes do setor de Comércio e Serviços expressam preocupações e buscam adiar a votação para aprimorar o texto e garantir a autonomia na gestão dos recursos.
Sobre a Reforma Tributária
De modo geral, a reforma tributária é um tema de grande relevância para o país, pois busca promover mudanças no sistema de impostos visando a simplificação e a equidade fiscal.
Por isso, essa reforma gera expectativa. Uma vez que pode trazer benefícios para as empresas e contribuir para a competitividade do Brasil no cenário global.
No entanto, é importante considerar os diferentes impactos que essas mudanças podem ter nos diversos setores da economia e buscar soluções que atendam às necessidades de todos os envolvidos. Desse modo, o debate e a busca por um consenso são fundamentais para garantir que a reforma tributária seja eficaz e gere resultados positivos para o país como um todo.
