O Procon do Rio de Janeiro (RJ) está investigando a Shopee por suposta venda de produtos pirateados. O órgão de proteção ao consumidor instaurou o Ato de Investigação conta a plataforma de comércio eletrônico na última quinta-feira (5).
Em resumo, a medida adotada pelo Procon-RJ se deu por causa de denúncias realizadas por associações civis, bem como pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade. Agora, a Shopee terá até dez dias para responder a entidade de defesa do consumidor.
De acordo com o Procon-RJ, a empresa de Singapura deve ter cuidado em sua resposta. Isso porque, caso a entidade considere os argumentos insatisfatórios, poderá instaurar um ato sancionatório, que prevê multa de mais de R$ 13 milhões.
A saber, as denúncias realizadas contra a Shopee indicam que o ambiente da plataforma de comércio eletrônico favorecia a comercialização de produtos pirateados e falsificados. As denúncias encaminhadas ao Procon-RJ revelaram que havia diversos produtos piratas. Veja a lista dos principais:
Além disso, as pessoas também realizavam a venda de de produtos proibidos no Brasil, segundo o Procon-RJ. Os exemplos citados foram bebidas e remédios falsificados de uso humano e veterinário, além de fios elétricos de alumínio.
No caso dos fios elétricos de alumínio, a sua comercialização não pode acontecer no Brasil devido ao fato de que o material é menos resistente à flexão. Isso sem contar que estes fios são mais suscetíveis a serem afetados por corrosão e suas conexões elétricas são mais complexas.
A Diretoria de Fiscalização do Procon-RJ também revelou que havia venda de marcas famosas na Shopee, com preços bem abaixo daqueles praticados no mercado pelo próprio fabricante. Aliás, a descrição dos itens como “produtos idênticos aos originais” figura como uma informação que, segundo o órgão, “reforça os indícios de falsificação“.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, destacou, em nota, que a venda de produtos não certificados e falsificados é uma prática criminosa. Em suma, estes itens podem colocar “em risco a vida, a saúde e a segurança dos consumidores“, segundo Coelho.
Por falar nisso, o Procon-RJ alerta para o risco de produtos pirateados com a proximidade do Dia das Crianças. Aos adultos que pensam em presentar alguma criança, é importante ficar atento para comprar brinquedos certificados pelo Inmetro, evitando expor as crianças a qualquer risco que produtos pirateados possam oferecer.
A propósito, a pirataria é crime no Brasil. As penas para este ato estão previstas no artigo 184 do Código Penal, que estabelece a pena de detenção de três meses a quatro anos, ou multa.
O Procon-RJ orienta aos consumidores que denunciem qualquer irregularidade observada na Shopee ou em qualquer outra plataforma de comércio eletrônico. As denúncias devem ser feitas no Procon do estado em que o consumidor residir.
A Receita Federal informou no último dia 22 de setembro que a Shopee passou a fazer parte do programa Remessa Conforme. O governo publicou a certificação no Diário Oficial da União apenas alguns dias após o pedido da empresa para aderir ao programa.
Em síntese, o principal ponto do programa se refere à isenção do imposto de importação. Com a adesão ao programa, a plataforma de comércio eletrônico passou a ser certificada para vender com isenção de impostos em compras de até 50 dólares, que atualmente equivale a R$ 245.
Na prática, as vendas realizadas pela Shopee que não ultrapassem a marca de 50 dólares não terão que pagar o imposto de importação. Antes de aderir ao Remessa Conforme, os consumidores tinham que pagar o imposto de importação sobre essas compras.
A saber, existe uma lei no Brasil que isenta produtos importados de impostos de importação, contanto que tenham valor de até US$ 50. Entretanto, a legislação se refere apenas a envios realizados de pessoa física para pessoa física. Como a Shopee é uma empresa, não tinha esse benefício, mas, com a adesão ao programa, esse benefício passou a ser concedido.
Além disso, a alíquota da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caiu para 17%. A saber, os envios internacionais feitos por empresas que não participam do programa Remessa Conforme são taxados com alíquotas de 60%.