Nos últimos anos, o Brasil tem observado um aumento significativo no volume de compras realizadas por meio do comércio eletrônico. Diante dessa expansão, o governo brasileiro decidiu implementar uma nova política tributária com o intuito de regular melhor essas transações.
Essa medida visa não apenas a aumentar a arrecadação por meio dos impostos, mas também a garantir uma concorrência mais justa entre as empresas nacionais e internacionais que operam no mercado brasileiro de comércio eletrônico.
Este artigo se propõe a explorar os efeitos dessa mudança, focando particularmente nas operações de duas gigantes do setor: Shein e Shopee. Com a nova proposta, serão tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), uma nova alíquota criada.
O Projeto de Lei e as Mudanças Propostas
A proposta de lei complementar que regulamenta a reforma tributária prevê a tributação em plataformas domiciliadas no exterior. Anteriormente, compras estrangeiras de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação, mas era cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte dos estados.
Com a mudança proposta pelo governo, a cobrança do IVA é feita independentemente do valor do produto ou serviço. Assim, as empresas serão responsáveis pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no âmbito estadual, e pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal — que juntos, compõem o IVA.
Reforma Tributária: Simplificação e Mudanças
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta de regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional. O texto traz mudanças no recolhimento de impostos, simplificando os tributos existentes atualmente.
A Regulamentação da Reforma Tributária
O Congresso Nacional já está com o principal texto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, que inclui detalhes de impostos e termos como cashback. As propostas do governo foram entregues ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, que se comprometeram a votar o projeto de lei complementar o mais rápido possível.
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Impactos para os Consumidores
Para os consumidores, é importante entender as novas siglas, taxas e mudanças que essa regulamentação vai trazer. A reforma tributária vem, principalmente, com modificações em impostos.
Esse é o primeiro de três textos que vão regulamentar a Emenda Constitucional nº 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, aprovada pelo Congresso em 2023 e promulgada no fim do ano.
Ainda serão enviados mais dois projetos, nas próximas semanas, para tratar de outros trechos, como a forma de organização do Comitê Gestor.
Alternativas para o consumidor: outras plataformas de comércio eletrônico
Diante das mudanças impostas pela nova política tributária, os consumidores brasileiros podem começar a explorar alternativas além de Shein e Shopee. Plataformas de comércio eletrônico nacionais, que possivelmente enfrentarão menos impactos diretos das novas regras tributárias, podem se tornar opções mais atrativas devido a preços mais competitivos ou oferta de produtos diferenciados.
Além disso, o aumento na tributação de produtos importados pode incentivar os consumidores a valorizar mais os produtos locais, estimulando o crescimento do comércio eletrônico interno no Brasil. Isso pode resultar em um fortalecimento do mercado local, com mais investimentos em produção nacional e desenvolvimento de marcas brasileiras.
Ademais, a reforma tributária é um passo significativo para a simplificação do sistema tributário brasileiro. Contudo, é importante que os consumidores estejam cientes das mudanças que estão por vir, especialmente no que diz respeito às compras online em plataformas internacionais.
Com a proposta de lei, a isenção de impostos para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros pode chegar ao fim, impactando diretamente o bolso do consumidor. É necessário acompanhar de perto as discussões e votações para entender completamente o que a reforma tributária traz de novo.
“A reforma tributária é um passo significativo para a simplificação do sistema tributário brasileiro.” – Fernando Haddad, Ministro da Fazenda.
