Servidores federais terão reajuste em 2024?

Recentemente, o governo se manifestou sobre a possibilidade de reajuste para servidores federais. A nova gestão vem negociando com a classe por mudanças em seus recebimentos.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da ministra Esther Dweck, está comandando a negociação. Assim, indica que o Governo Federal não irá conceder reajuste salarial para seus servidores dentro do próximo ano.

Então, o secretário da pasta, José Lopez Feijóo, confirmou a informação durante a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Isto é, que ocorreu na última segunda-feira, 18 de dezembro.

Contudo, o governo ofereceu aos sindicados que representam a categoria um conjunto de alterações nos valores dos benefícios que os trabalhadores recebem. Dessa forma, o objetivo é ofertar algum tipo de ganho aos servidores.

Logo no início do encontro, o secretário destacou sobre as dificuldades orçamentárias que impossibilitam um reajuste salarial para o ano de 2024. Portanto, de acordo com ele, não seria possível promover mais mudanças.

Qual é a proposta do governo?

Apesar de não oferecer uma reajuste na remuneração dos servidores federais, o membro do MGI comentou sobre a intenção do governo de aumentar o valor de diversos benefícios.

Desse modo, a atualização ficaria da seguinte forma:

• Auxílio alimentação passaria de R$ 658 para R$ 1 mil;
• Auxílio saúde iria de R$ 144 para R$ 215;
• Auxílio creche passaria de R$ 321 para R$ 484,90.

No geral, as alterações representariam um reajuste de 51,06% no valor dos benefícios que os servidores públicos recebem. Assim, a expectativa é de que a implementação das mudanças ocorra a partir de maio de 2024.

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No entanto, muitos servidores se manifestaram contra a oferta.

Servidores são contra a oferta

De acordo com o atual presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, a proposta “mantém a política de congelamento salarial do governo Bolsonaro”. Isto é, considerando que a última gestão não atualizou a remuneração dos trabalhadores.

Segundo Marques, então, a negociação sobre o tema “merece amplo repúdio de 1,2 milhão de servidores federais ativos, aposentados e seus pensionistas”.

Além disso, o sindicalista relembra que alguns dos trabalhadores não têm acesso aos benefícios que terão aumento. Portanto, estes não teriam qualquer benefício com a proposta do governo.

“Como aposentados e pensionistas não recebem auxílio alimentação nem auxílio creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois excludente em relação a esse segmento”, defendeu.

Ademais, o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo, também se manifestou. De acordo com ele, então, a proposta do Governo Federal não atende as reivindicações que a categoria fez.

“É uma proposta divisionista, exclui 51% dos servidores que estão aposentados”, pontua Ronaldo.

A estratégia de reajuste dos benefícios em vez dos salários já havia sido tentada durante a gestão de Bolsonaro, no ano de 2022. Na época, o Ministério da Economia, pasta liderada por Paulo Guedes, passou a analisar a implementação do formato em razão de um menor impacto, já que estes valores não contemplam aqueles servidores que já se encontram aposentados.

Primeira proposta para os servidores

Em agosto deste ano, o Governo Federal apresentou uma proposta que concedia um reajuste salarial de 1%, valor simbólico, para 2024. Segundo o MGI, durante as reuniões com os órgãos que representavam os servidores, a fixação de um valor acabou não acontecendo, o que, segundo a pasta, não caracterizou a formalização de uma proposta.

De acordo com membros da pasta, a explicação da pasta às entidades sindicais foi que a ministra Esther Dweck havia conseguido reservar cerca de R$ 1,5 bilhão do orçamento da União para a concessão de um possível reajuste.

Assim, a quantia corresponderia a concessão de uma recomposição de 1% para mais de 1,2 milhão de servidores públicos federais, incluindo aposentados e pensionistas.

Na época, a informação foi confirmada pelo secretário José Lopez Feijóo, que pontuou também a possibilidade da concessão de um reajuste maior, caso o governo conseguisse maior espaço orçamentário.

A Mesa Nacional de Negociação Permanente esteve suspensa durante toda a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Então, retornou neste ano, levando a uma correção de 9% nos salários do funcionalismo federal em 2023, o que teve um custo de aproximadamente R$ 12 bilhões.

Além do reajuste, o governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva também autorizou o aumento de R$ 200 no vale alimentação.

O aumento salarial foi o primeiro desde o ano de 2016, momento em que Michel Temer assumiu a presidência do país, iniciando um período de aumento das limitações orçamentárias.

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Portanto, já são anos que os servidores federais ficam sem as atualizações devidas em seus salários. Isto é, de forma que o último reajuste não foi suficiente para equiparar o poder de compra destes trabalhadores.

Servidores pedem por reestruturação de carreira

Mesmo com o aumento deste ano, muitas categorias vêm protestando, cobrando ao governo uma restruturação de carreira.

Nesse sentido, servidores da Polícia Federal criticaram a lentidão do governo durante o debate para o aumento salarial e reformulação de seu plano de carreira.

A intenção do Ministério da Fazenda, pasta de Fernando Haddad, é de conseguir zerar o déficit fiscal em 2024. Contudo, a meta pode levar com que o governo realize um bloqueio expressivo em seu Orçamento logo no início do próximo caso não consiga elevar sua receita.

O posicionamento de Haddad vem sendo defendido por Lula, o que acaba gerando atritos nas diversas alas do governo que defendem o aumento dos gastos públicos em vez da adoção da política fiscal.

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Por meio de nota oficial recente, o Governo Federal se posicionou relatando que:

“Por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apresentou à Mesa Nacional de Negociação Permanente proposta de reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, que passa a ser de R$ 1 mil. Com a medida, o benefício do Executivo passará a equivaler aos dos demais Poderes, em atendimento à demanda dos servidores. Foram propostos também aumentos na assistência à saúde complementar (“auxílio-saúde”) e na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”)”, diz trecho da nota.