É certo, que um dos temas mais recorrentes em concursos públicos pela sua importância jurídica, é o princípio da separação dos poderes, presente no ART.2 da CF.
O filosofo Montesquieu, inspirado nas ideias de John Locke, através do livro “O espirito das Leis” foi o introdutor da ideia da separação dos poderes, independentes e harmônicos entre si.
Dessa forma, a ideia de independência dos poderes, Executivo, Legislativo, e Judiciário, significa dizer, que um poder não está diretamente submetido ao outro, não existindo a concepção de hierarquia.
Já, a ideia de harmonia entre os poderes, significa dizer, que ainda que estejam no mesmo patamar, para não haver arbitrariedade no ordenamento jurídico, haverá uma fiscalização mutua.
Âmbito Federal
Poder Executivo -> Presidente da Republica
Poder Legislativo -> Congresso Nacional
Poder Judiciário -> STF e STJ
Âmbito Estadual
Poder Executivo -> Governadores
Poder Legislativo -> Assembleias Legislativas
Poder Judiciário -> Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais
Âmbito Municipal
Poder Executivo -> Prefeitos
Poder Legislativo -> Câmaras dos Vereadores
Poder Judiciário -> Não há juízes municipais.
Esse sistema, também estará demonstrado pela ideia de freios e contrapesos, consistindo no controle do poder pelo próprio poder, limitada pela autonomia de cada um, em exercer sua função, evitando assim, abusos por quaisquer dos poderes.
