Senador prorroga MP que libera R$101 bi para auxílio emergencial

O senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, prorrogou por mais 60 dias o prazo de validade da Medida Provisória (MP) 988/2020. A MP abre crédito extraordinário de R$ 101,6 bilhões para o Ministério da Cidadania. O valor será utilizado para pagar a prorrogação de dois meses do auxílio emergencial. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

O texto da Medida Provisória dá autorização para o governo contratar operação de crédito interna para suprir a despesa que será realizada. Ou seja, poderão ser emitidos títulos da dívida pública.

Também foi prorrogada durante 60 dias a Medida Provisória 987/2020. Essa MP diz respeito a incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. Além disso, foi estendido até esta segunda-feira (31) o prazo para empresas automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste possam obter crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira.

A MP muda a lei que havia criado incentivos fiscais para regionalizar a indústria automotiva. O prazo anterior para que novos projetos de produtos e modelos pudessem apurar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados chegou ao fim no dia em que a MP foi publicada.

Para que tenham direito ao crédito, as empresas devem respeitar os valores mínimos de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica em sua região. A MP diz respeito ao ressarcimento do dinheiro pago a título de tributos sobre vendas feitas entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025.