O cenário educacional brasileiro está prestes a passar por uma transformação significativa com a chegada iminente do Projeto de Lei (PL) 5.384/2020 no Senado.
Esse projeto visa reformular o sistema de cotas no âmbito do ensino federal, tendo recebido aprovação na Câmara dos Deputados no dia 9 deste mês. Sob o olhar atento do senador Paulo Paim (PT-RS), que deve assumir o papel de relator da proposta no Senado, o PL traz consigo uma série de alterações que buscam tornar o sistema de cotas mais inclusivo e abrangente.
O senador Paulo Paim, reconhecido por sua dedicação à promoção da igualdade social, destacou que o Projeto de Lei em questão não se limita apenas a um grupo específico, como muitos podem supor. Vale ressaltar que Paim desempenhou o papel de relator da atual Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), a qual será revisada pelo novo projeto. No entanto, a permanência da lei em vigor não está atrelada à aprovação do PL.
Conforme esclareceu a consultora legislativa Roberta Viegas, em uma reportagem especial da Agência Senado, a legislação vigente prevê uma avaliação após uma década de implementação. Contudo, não define um prazo rígido para sua extinção.
O projeto em pauta foi inicialmente apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Porém sofreu modificações substanciais por meio de um substitutivo proposto pela deputada Dandara (PT-MG).
Em suma, esse substitutivo propõe uma nova abordagem ao sistema de cotas. Assim, promovendo alterações nos critérios de cota social. Sendo que tais mudanças levam em consideração a renda e a formação em escola pública. Além das cotas raciais, que se baseiam na cor ou etnia dos candidatos.
Uma das mudanças mais significativas introduzidas pelo projeto é a forma como as cotas sociais e raciais serão distribuídas. Considerando o ingresso em estabelecimentos federais de ensino superior e ensino médio técnico.
Atualmente, as universidades públicas federais destinam 50% de suas vagas a candidatos provenientes de escolas públicas. Esse processo seletivo também leva em consideração a proporção de indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência de cada unidade da Federação, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entretanto, o Projeto de Lei propõe uma abordagem mais abrangente ao incluir quilombolas como beneficiários das cotas. Além disso, metade de todas as vagas destinadas a alunos oriundos de escolas públicas será reservada para famílias com renda máxima de 1 salário mínimo por pessoa.
Atualmente, esse limite corresponde a R$ 1.320. Caso a proposta seja aprovada, a renda familiar máxima para acesso às vagas reservadas será reduzida para 1 salário mínimo por pessoa.
O PL 5.384/2020 representa um passo importante em direção à construção de um sistema de ensino federal mais equitativo e inclusivo. Visto que ao abranger não apenas aspectos raciais, mas também socioeconômicos, o projeto busca atingir uma parcela mais ampla da população brasileira que enfrenta vulnerabilidades sociais.
O papel do senador Paulo Paim como relator do projeto no Senado reforça o compromisso com a promoção da justiça social, garantindo que as reformas propostas resultem em benefícios tangíveis para os grupos mais marginalizados da sociedade.
À medida que o Projeto de Lei 5.384/2020 aguarda deliberação no Senado, a expectativa é que os debates em torno das reformulações no sistema de cotas ganhem ainda mais destaque.
Com mudanças que visam aumentar a inclusão de diferentes grupos em instituições federais de ensino, o Brasil avança em direção a um sistema educacional que reflete os valores de equidade e justiça tão fundamentais para uma sociedade diversa e multicultural.