Depois da suspensão da lei que cria o piso nacional da enfermagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado retomou os debates sobre o tema. Nesta segunda-feira (19), senadores começaram a discutir fontes de custeio para os pagamentos. Alguns parlamentares disseram que uma boa ideia seria usar a quantia hoje destinada ao orçamento secreto.
“Esses recursos, R$ 10 bilhões, já estão no orçamento da Saúde. Ocorre que eles estão livres para os atendimentos paroquiais, individuais. O que se faria nesse caso seria carimbar isso para o piso da enfermagem, pelo menos neste orçamento. Operacionalmente, em termos de orçamento, ajudaria a pagar essa conta e, politicamente, ajudaria o Congresso a melhorar a sua imagem”, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Ocorre que a ideia não encontra respaldo entre alguns líderes do Senado Federal. De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não gosta do plano. Além disso, o relator da proposta de orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) também disse que o melhor seria retirar o piso do teto de gastos.
“Não basta você ter uma fonte para pagar porque nós temos a lei do teto de gastos, que é constitucional. Os dois principais candidatos à presidência são Lula e Bolsonaro. Ambos já se comprometeram a manter o Bolsa Família, que hoje é chamado de Auxílio Brasil, em R$ 600 porque os R$ 600 reais estão garantidos até dezembro”, afirmou Castro.
“Todos sabemos que o orçamento de 2023 não comporta essa despesa. Não tem espaço orçamentário. Só há uma alternativa, que é excepcionalizar o teto de gastos. Se nós vamos realmente excepcionalizar o teto de gastos para cumprir a promessa que o Lula e o Bolsonaro fizeram, então vamos excepcionalizar para cumprir a questão da enfermagem, da farmácia popular…”, complementou.
O piso da enfermagem
A lei que cria o piso da enfermagem no Brasil já foi aprovada tanto no Senado Federal, como também na Câmara dos Deputados. O texto também já foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) há duas semanas.
O piso prevê salários diferentes a depender da área de atuação. Os enfermeiros, por exemplo, ficariam com R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem pegariam sempre 70% deste valor (R$ 3.325). Auxiliares de enfermagem e parteiros ficariam com 50% (R$ 2.375).
Contudo, o ministro Luís Roberto Barroso optou por atender a um pedido da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e suspendeu o piso. Como argumento, Barroso disse que o projeto aprovado não aponta para uma fonte de custeio.
“Muitos hospitais já estavam demitindo por antecipação pela dificuldade em cumprir o piso. Obras sociais importantes avisaram que iam fechar, as Santas Casas avisaram que se conseguissem não fechar, também já acenavam com redução dos serviços que iriam prestar. Os hospitais conveniados do SUS acenavam com demissões em massa e os serviços de saúde corriam o risco de ficar prejudicados”, disse o Ministro.
Votação no STF
Logo depois da decisão liminar de Barroso, o tema foi parar no plenário do STF. Por maioria, a Suprema Corte decidiu manter a suspensão do piso. No entanto, a decisão não é fixa e vale até que “se esclareça” o impacto financeiro da medida.
Votaram pela manutenção da suspensão os seguintes ministros:
- Ricardo Lewandowski;
- Alexandre de Moraes;
- Dias Toffoli;
- Cármen Lúcia;
- Gilmar Mendes
- Luiz Fux;
- Luís Roberto Barroso.
Votaram contra a suspensão do piso para enfermagem:
- Kassio Nunes Marques;
- André Mendonça;
- Edson Fachin;
- Rosa Weber.
