No fim da semana passada, o Senado Federal aprovou projeto que faz o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) virar permanente. Esse programa foi criado para gerar linha especial de crédito para micro e pequenos empresários. O Pronampe foi criado para durar durante a pandemia do novo coronavírus.
Agora que foi aprovado pelo Senado Federal, o projeto que torna o Pronampe permanente segue para a Câmara dos Deputados. Esse programa foi criado para microempresas que faturam até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas que faturam de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano.
De acordo com o projeto aprovado pelo Senado Federal, se o dinheiro que o governo possui para outros programas emergenciais de crédito não for utilizado até o fim de 2020, o montante será transferido para o Pronampe. A regra só irá valor se o decreto de calamidade pública do país for prorrogado. Até então, o decreto tem vencimento no dia 31 de dezembro.
Atualmente, a cada fase do Pronampe, o governo aumenta participação no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para auxiliar os empréstimos. Na primeira etapa, o aporte foi de R$ 15,9 bilhões. Na segunda, de R$ 12 bilhões. Em novembro. o Senado aprovou a terceira etapa, com expectativa de aporte de mais de R$ 10 bilhões.
O FGO foi criado em 2009 e tem administração do Banco do Brasil. O fundo privado garante operações de crédito para micro, pequenas e médias empresas, bem como para microempreendedores individuais (MEIs).
A proposta que o Senado aprovou há alguns dias decide que, além do valor transferido para o FGO, o Pronampe também deve ser financiado por doações privadas e emendas parlamentares de autoria das comissões e relator do Orçamento.
O texto indica ainda que o Conselho Monetário nacional (CMN) irá criar as novas regras do Pronampe permanente, como a taxa de juros e prazo para os empréstimos serem quitados.
