A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que prevê a distribuição de alimentos para mulheres brasileiras. A ideia naturalmente é atender apenas as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O projeto em questão foi apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Como o texto foi aprovado de maneira terminativa, ele não precisa passar pela aprovação do plenário do Senado e pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, desde que nenhum senador solicite mais tempo para analisar o texto.
Quais mulheres seriam atendidas
É importante lembrar, no entanto, que nem todas as mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social poderiam ser atendidas por esse projeto. O texto indica que a ideia é atender apenas as cidadãs que passaram por algum episódio de violência doméstica e familiar.
A ideia é integrar o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) com a Lei Maria da Penha. Assim, existiria a inclusão dos locais de acolhida e apoio às mulheres vítimas de violência e seus dependentes na lista de destinatários do Sisan.
“Como há grande proporção de vítimas de violência doméstica em condições de vulnerabilidade social, é fundamental que o Estado ofereça o suporte necessário a essas mulheres na busca de um mínimo de dignidade e a chance de reconstruir as suas vidas”, disse a senadora Augusta Brito, relatora da proposta.
Benefícios para mulheres
Vale lembrar que boa parte dos benefícios sociais pagos no Brasil atualmente já concedem uma certa prioridade para as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica. O argumento é que essas cidadãs passam por maiores problemas na hora de conseguir um emprego, por exemplo.
A avaliação dos deputados e senadores é de que uma mulher que sofre violência doméstica acaba se recusando a denunciar o agressor justamente porque tem medo de não conseguir gerar uma renda para si depois da denúncia.
No Auxílio-gás nacional, por exemplo, o governo federal opta por conceder prioridade no processo de seleção para as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica, e que estejam sob medidas protetivas do Estado. Caso elas sigam as regras de entrada do benefício, podem ser selecionadas com mais facilidade.
O Bolsa Família
Outro programa social que concede algum tipo de prioridade para as mulheres é o Bolsa Família. Dentro desse benefício, existem vários saldos internos que são depositados para cidadãs brasileiras.
Neste caso específico, no entanto, o Bolsa Família não faz diferenciação para a mulher que sofre algum tipo de violência doméstica. Abaixo, você pode conferir a lista completa de adicionais que são pagos dentro do sistema do benefício atualmente.
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
- Benefício Complementar (BCO): valor adicional para garantir um total mínimo de R$ 600 por família;
- Benefício Primeira Infância (BPI): acréscimo de R$ 150 por criança de 0 a 7 anos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): acréscimo de R$ 50 para gestantes e crianças de 7 a 18 anos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): acréscimo de R$ 50 por membro da família com até sete meses de idade (nutriz);
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): pago em casos específicos para garantir valores anteriores ao programa Auxílio Brasil até maio de 2025.
Violência doméstica no Brasil
O número de mulheres que sofreu algum tipo de violência doméstica no Brasil foi de 258.941 no ano de 2023, o que representa um aumento de 9,8% em comparação com 2022. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
De acordo com os especialistas, no entanto, é impossível saber se existe nesse momento um aumento da violência em si, ou um aumento da disposição das mulheres em denunciar esses casos.
