Semana com GRANDE VITÓRIA para quem tem carteira assinada

Faltando uma semana para o ano de dois mil e vinte e três (2023) começar, o Congresso Nacional aprova um novo Orçamento, derrubando as decisões do ainda presidente da República, Jair Bolsonaro. Desse modo, um novo salário entrará em vigor no ano que vem.

A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, teve influência na aprovação do Orçamento de 2023. Com isso, a proposta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu, e o piso nacional usado como referência no PIS/PASEP, será de R$ 1.320.

Em suma, o salário mínimo é a remuneração mínima que um trabalhador que atua com a carteira assinada pode receber no país. Ele é usado como base para definir outros valores, como dos benefícios do INSS, seguro-desemprego e o PIS/PASEP, como mencionado.

O abono salarial PIS/PASEP é pago uma vez no ano aos trabalhadores de direito. O seu valor máximo deve corresponde a um salário mínimo vigente. Sendo assim, quando o piso é alterado, o valor do benefício também deve passar por um reajuste.

Nesta perspectiva, para ter acesso ao abono é necessário ter trabalhado, no mínimo, durante 30 dias no ano de apuração com a carteira assinada. Conforme a nova previsão do salário mínimo, neste caso, o trabalhador receberá R$ 110, parcela mínima de 2023.

Contudo, vale ressaltar que o PIS (destinado aos trabalhadores da iniciativa privada) é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP (voltado aos servidores públicos) é repassado pelo Banco do Brasil.

Quem terá acesso ao PIS/PASEP em 2023?

Para receber o abono salarial do PIS/PASEP em 2023, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:

• Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2021;
• Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2021;
• Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.

Valor do PIS/PASEP 2023

• 1 mês trabalhado – R$ 110,00;
• 2 meses trabalhados – R$ 220,00;
• 3 meses trabalhados – R$ 330,00;
• 4 meses trabalhados – R$ 440,00;
• 5 meses trabalhados – R$ 550,00;
• 6 meses trabalhados – R$ 660,00;
• 7 meses trabalhados – R$ 770,00;
• 8 meses trabalhados – R$ 880,00;
• 9 meses trabalhados – R$ 990,00;
• 10 meses trabalhados – R$ 1.100,00;
• 11 meses trabalhados – R$ 1.210,00;
• 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.

Como consultar o PIS/PASEP em 2023?

Os trabalhadores podem consultar as informações pelos canais disponibilizados pelo Governo Federal, sendo o Alô Trabalho, no número 135, e a Carteira de Trabalho Digital. No entanto, as instituições financeiras responsáveis pelos pagamentos também liberam meios de consulta. Confira:

PIS:

• App Caixa Tem;
• App Caixa Trabalhador;
• Site da Caixa Econômica.

PASEP:

• App BB PASEP;
• Site do Banco do Brasil;
• Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou 0800 729 0001, interior.

Calendário do PIS/PASEP de 2023

Para quem recebe o PIS

Para quem recebe o PASEP