Com a nova projeção para o salário mínimo de 2022, além dos benefícios do INSS e abono salarial PIS/Pasep, o seguro desemprego também será reajustado. A expectativa é que o piso fique em R$ 1.192, considerando o percentual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 8,4%.
O seguro desemprego é destinado ao cidadão que trabalha com reconhecimento de carteira assinada que foi demitido sem justa causa. Mas para isso, precisa se encaixar na condição de:
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo;
- Pescador profissional durante o período do defeso.
Previsto na Constituição Federal, o seguro desemprego é fiscalizado pelo Ministério do Trabalho. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve se encaixar em uma das categorias já citadas e atender aos seguintes requisitos:
- Comprovar não ter condições financeiras de sustentar a própria família;
- Não receber benefício previdenciário, com exceção apenas para o auxílio acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço;
- Atender a carência de tempo de trabalho exigida, conforme a situação.
Pagamento do seguro desemprego
Os pagamentos ocorrem em três a cinco parcelas conforme o tempo em que o cidadão trabalhou e que solicitou o benefício. Especificamente, as empregadas domésticas só recebem três parcelas. Em todos os casos, a distribuição pode ser consecutiva ou alternada. Confira:
Solicitação | Exigências | Número de parcelas |
Primeira | 12 meses de trabalho | 4 |
24 meses de trabalho | 5 | |
Segunda | 09 meses de trabalho | 3 |
12 meses de trabalho | 4 | |
24 meses de trabalho | 5 | |
Terceira | 06 meses de trabalho | 3 |
12 meses de trabalho | 4 | |
24 meses de trabalho | 5 |
Valor do seguro desemprego
Os trabalhadores das categorias de resgate, domésticos e pescadores recebem apenas um salário mínimo. Considerando o reajuste do piso nacional, receberão em 2022 R$ 1.192. Os demais, têm direito a uma quantia com base na média salarial dos últimos três pagamentos.
Todavia, o benefício tem uma limitação de pagamento, o chamado teto do seguro desemprego. Este ano, o valor estar em R$ 1.909,34, também corrigido segundo o salário mínimo. Sabendo disso, basta calcular quanto vai receber seguindo as regras abaixo:
Média de faixas de salário | Valor da parcela do benefício |
Até R$ 1.683,74 | Multiplica-se a média por 0,8 (80%) |
De R$ 1.683,74 a R$ 2.806,53 | Se ultrapassar R$ 1.683,73 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma a R$ 1.347,00 |
Acima de R$ 2.806,53 | A parcela será de R$ 1.909,34 |