O seguro-desemprego é um direito garantido a todo trabalhador formal que é demitido sem justa causa. No entanto, para ter direito a esse benefício, é necessário cumprir uma certa carência de tempo de trabalho. Neste artigo, vamos explorar em detalhes quanto tempo você precisa trabalhar para se qualificar para o seguro-desemprego.
Quem pode receber o seguro-desemprego?
De acordo com a legislação que regula o seguro-desemprego, ele pode ser concedido a cidadãos nas seguintes condições:
- Trabalhador formal e doméstico dispensado sem justa causa, incluindo os casos de rescisão indireta;
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso devido à participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período do defeso (período de seca onde a atividade não é permitida);
- Trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão.
Quem tem direito ao seguro desemprego?
Qualquer trabalhador que foi dispensado sem uma causa justa tem direito a este benefício. No entanto, existem algumas condições específicas que devem ser cumpridas:
- O trabalhador deve estar desempregado no momento do requerimento do benefício.
- O trabalhador não deve possuir renda própria para o seu sustento e de sua família.
- O trabalhador não deve estar recebendo nenhum outro benefício de prestação continuada da Previdência Social, com exceção da pensão por morte ou auxílio-acidente.
Onde requerer o benefício?
O seguro desemprego pode ser requerido em vários locais, incluindo as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPRT), o Sistema Nacional de Emprego (SINE), e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Alternativamente, o benefício também pode ser solicitado online através do Portal Gov.br ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Como requerer o seguro desemprego?
O trabalhador deve fazer o pedido por meio de um dos meios listados acima. A documentação necessária inclui:
- Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (fornecido pelo empregador no momento da dispensa);
- Número do CPF.
Quais são as condições para receber o seguro desemprego?
As condições variam dependendo do tipo de trabalhador. Abaixo, listamos as condições para cada categoria:
Trabalhador Formal
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Estar desempregado no momento do requerimento do benefício;
- Não possuir renda própria suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família;
- Não estar recebendo nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
- Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada durante um período mínimo.
Bolsa de Qualificação Profissional
- Estar com o contrato de trabalho suspenso, conforme acordo coletivo;
- Estar matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
Empregado Doméstico
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Ter trabalhado exclusivamente como empregado doméstico por um período mínimo;
- Ter recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
- Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir contribuições ao INSS;
- Não possuir renda própria suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família;
- Não estar recebendo nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.
Pescador Artesanal
- Possuir inscrição no INSS como segurado especial;
- Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses;
- Não estar recebendo nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
- Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período entre o defeso anterior e o em curso;
- Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.
Trabalhador Resgatado
- Ter sido comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo;
- Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
- Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.
Qual é o valor do seguro desemprego?
O valor das parcelas do seguro desemprego depende do tipo de trabalhador. Para o trabalhador formal, o valor é calculado com base na média dos salários dos três meses anteriores à data da dispensa. Para o pescador artesanal, o empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de um salário mínimo.
O número de parcelas e o valor de cada uma são definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Como consultar a liberação da parcela?
A liberação da parcela ocorre sempre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior. Você pode acompanhar a situação de sua parcela por meio dos seguintes canais: App CAIXA Trabalhador, App CAIXA Tem, App Carteira de Trabalho Digital, Serviço de Atendimento ao Cidadão pelo 0800 726 0207, e Site do Ministério do Trabalho e Emprego.
Como contestar o valor do benefício?
Se você tem dúvidas sobre o valor ou a movimentação do benefício, deve direcionar suas perguntas ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Qual o tempo de trabalho necessário para solicitar o seguro-desemprego?
O trabalhador deve ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) durante um período mínimo:
- 12 meses nos últimos 18 meses para a primeira solicitação;
- 9 meses nos últimos 12 meses para a segunda solicitação;
- 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa para as demais solicitações.
O seguro-desemprego é um benefício fundamental que ajuda os trabalhadores brasileiros a superar os períodos de desemprego. Este guia fornece uma visão geral completa do benefício, incluindo quem tem direito, como requerer, quando requerer, onde requerer e o valor do benefício. Se você está desempregado e acredita que tem direito ao seguro desemprego, recomendamos que você inicie o processo de solicitação o mais rápido possível para começar a receber o benefício.
