Quanto Tempo Preciso Trabalhar para Receber o SEGURO-DESEMPREGO?

O seguro-desemprego é um direito garantido a todo trabalhador formal que é demitido sem justa causa. No entanto, para ter direito a esse benefício, é necessário cumprir uma certa carência de tempo de trabalho. Neste artigo, vamos explorar em detalhes quanto tempo você precisa trabalhar para se qualificar para o seguro-desemprego.

Quem pode receber o seguro-desemprego?

De acordo com a legislação que regula o seguro-desemprego, ele pode ser concedido a cidadãos nas seguintes condições:

• Trabalhador formal e doméstico dispensado sem justa causa, incluindo os casos de rescisão indireta;
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso devido à participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Pescador profissional durante o período do defeso (período de seca onde a atividade não é permitida);
• Trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Qualquer trabalhador que foi dispensado sem uma causa justa tem direito a este benefício. No entanto, existem algumas condições específicas que devem ser cumpridas:

1. O trabalhador deve estar desempregado no momento do requerimento do benefício.
2. O trabalhador não deve possuir renda própria para o seu sustento e de sua família.
3. O trabalhador não deve estar recebendo nenhum outro benefício de prestação continuada da Previdência Social, com exceção da pensão por morte ou auxílio-acidente.

Onde requerer o benefício?

O seguro desemprego pode ser requerido em vários locais, incluindo as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPRT), o Sistema Nacional de Emprego (SINE), e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Alternativamente, o benefício também pode ser solicitado online através do Portal Gov.br ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Como requerer o seguro desemprego?

O trabalhador deve fazer o pedido por meio de um dos meios listados acima. A documentação necessária inclui:

• Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (fornecido pelo empregador no momento da dispensa);
• Número do CPF.

Quais são as condições para receber o seguro desemprego?

As condições variam dependendo do tipo de trabalhador. Abaixo, listamos as condições para cada categoria:

Trabalhador Formal

• Ter sido dispensado sem justa causa;
• Estar desempregado no momento do requerimento do benefício;
• Não possuir renda própria suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família;
• Não estar recebendo nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada durante um período mínimo.

Bolsa de Qualificação Profissional

• Estar com o contrato de trabalho suspenso, conforme acordo coletivo;
• Estar matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Empregado Doméstico

• Ter sido dispensado sem justa causa;
• Ter trabalhado exclusivamente como empregado doméstico por um período mínimo;
• Ter recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
• Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir contribuições ao INSS;
• Não possuir renda própria suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família;
• Não estar recebendo nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

Pescador Artesanal

• Possuir inscrição no INSS como segurado especial;
• Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses;
• Não estar recebendo nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
• Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período entre o defeso anterior e o em curso;
• Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

Trabalhador Resgatado

• Ter sido comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo;
• Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
• Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.

Qual é o valor do seguro desemprego?

O valor das parcelas do seguro desemprego depende do tipo de trabalhador. Para o trabalhador formal, o valor é calculado com base na média dos salários dos três meses anteriores à data da dispensa. Para o pescador artesanal, o empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de um salário mínimo.

O número de parcelas e o valor de cada uma são definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como consultar a liberação da parcela?

A liberação da parcela ocorre sempre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior. Você pode acompanhar a situação de sua parcela por meio dos seguintes canais: App CAIXA Trabalhador, App CAIXA Tem, App Carteira de Trabalho Digital, Serviço de Atendimento ao Cidadão pelo 0800 726 0207, e Site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Como contestar o valor do benefício?

Se você tem dúvidas sobre o valor ou a movimentação do benefício, deve direcionar suas perguntas ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Qual o tempo de trabalho necessário para solicitar o seguro-desemprego?

O trabalhador deve ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) durante um período mínimo:

• 12 meses nos últimos 18 meses para a primeira solicitação;
• 9 meses nos últimos 12 meses para a segunda solicitação;
• 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa para as demais solicitações.

O seguro-desemprego é um benefício fundamental que ajuda os trabalhadores brasileiros a superar os períodos de desemprego. Este guia fornece uma visão geral completa do benefício, incluindo quem tem direito, como requerer, quando requerer, onde requerer e o valor do benefício. Se você está desempregado e acredita que tem direito ao seguro desemprego, recomendamos que você inicie o processo de solicitação o mais rápido possível para começar a receber o benefício.