O secretário de gestão e desempenho de pessoal, Wagner Lenhart, em entrevista ao jornal O Dia, falou sobre autorizações de concursos federais, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, e destacou a prioridade para reposição de pessoal nas áreas Jurídica, de Tecnologia da Informação (TI) e de Receita.
De acordo com o secretário, as contratações de servidores serão em casos excepcionais, em funções estratégicas. O secretário, vinculado ao Ministério da Economia, revelou que os demais cargos vagos serão substituídos por digitalização.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para equilibrar as contas da União, será necessária a revisão de gastos obrigatórios, como despesas com servidores. Além disso, é necessário estabelecer uma política de contratação do serviço público.
“Para mudar isso, não pode ter reajuste para servidor e tem de ter menos concurso público. É a mesma coisa que foi feita na segunda metade dos anos 1990”, disse Almeida, em entrevista ao jornal O Globo.
Essa política, na visão do secretário do Tesouro Nacional, deverá ser adotada nos três primeiros anos após a reforma da Previdência. A LDO 2020, aprovada na Comissão Mista de Orçamento em 8 de agosto, também propõe o reajuste salarial do funcionalismo no próximo ano.
Os secretários ainda falaram que não há espaço no orçamento para aumento com as despesas de folha salarial. “Isso é uma deliberação que a Casa Civil e o presidente realizam. Nossa recomendação técnica, e não é só nossa, é da Secretaria de Orçamento e Finanças, é de que não haja reajustes ano que vem por falta de recursos”, disse o secretário Wagner Lenhart.
A solução será uma reforma na contratação de servidores federais. A admissão será com salários menores e com novos planos de carreira, de modo que os funcionários não atinjam o teto com facilidade e em poucos anos. “Todo mundo vai ter que fazer isso, inclusive a Justiça”, defendeu o titular da pasta.
LDO 2020
No dia 08 de agosto, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. No tento, entre as mudanças no texto enviado pelo Governo Federal consta a liberação de novos concursos públicos no próximo ano, a criação de cargos e provimento de civis e militares.
De acordo com o artigo 93 do texto, “a LDO prevê a autorização para que cargos e funções sejam criados, além do provimento de civis.” O documento ainda informou que para isso acontecer, será necessário que provimento não ultrapasse o montante das quantidades e dos limites orçamentários do ano de 2020.
“ficam autorizados (…) a criação de cargos e funções e os provimentos de civis ou militares, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2020, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica e ser compatíveis com limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2020 – Lei de Responsabilidade Física (…)”.
As mudanças no texto foram aprovadas pelo relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, do deputado Cacá Leão.
Lembrando que para entrar em vigor, o texto deve ser votado em sessão conjunta no Congresso Nacional antes de ser encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Até lá, outras mudanças poderão ocorrer.
Além da previsão de concurso, a Lei de Diretrizes Orçamentária estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro de 2020, além de orientar a elaboração do Orçamento do Governo.