A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu o concurso público da Secretaria de Educação (SEDF) que previa a criação de mais de 4 mil vagas para os cargos de professor, pedagogo e gestor de políticas públicas e gestão educacional.
O motivo da suspensão é a falta de acessibilidade para os candidatos surdos durante a realização das provas, uma vez que as adaptações necessárias não foram realizadas.
O pedido de suspensão foi encaminhado pelo Ministério Público do DF e acatado pela 8º Vara da Fazenda Pública.
De acordo com a liminar, a juíza Mara Silda Nunes de Almeida concluiu que “houve prejuízo a adaptação razoável aos candidatos surdos, os quais tiveram o direito a acessibilidade violado e concorreram em condições desiguais com os demais concorrentes”.
Segundo o Ministério Público, a medida tem como objetivo promover a igualdade e eliminar a discriminação, colocando todos os candidatos em condições de igualdade.
O Ministério Público cobra do Instituto Quadrix, banca organizadora, o uso de tecnologia que permita a inclusão de candidatos com deficiência, nesse caso, a gravação em vídeo das questões com um intérprete de libras.
A suspensão do concurso será mantida até que as devidas medidas de inclusão sejam tomadas e as provas para os candidatos surdos sejam reaplicadas.
A prova objetiva da Secretaria do Estado de Educação do Distrito Federal foi aplicada a todos os candidatos no dia 09 de outubro.
Em nota à reportagem do G1, a secretaria de Educação do Distrito Federal informou que ainda não foi notificada quanto a decisão judicial.
“Assim que tomar conhecimento da medida, (a Secretaria) adotará todas as providências jurídicas, com vistas ao bom e regular prosseguimento a todas as fases do concurso público em andamento”, informa a nota.
Já o Instituto Quadrix, banca responsável pela organização do concurso, afirmou que “não seria possível a disponibilização de videoprova, alegando ausência de previsão legal e falta de tempo suficiente para a produção do material”.
Concurso SEDF previa mais de 4 mil vagas
O certame oferecia mais de 4 mil vagas, além de formação de cadastro reserva, para profissionais da área da educação.
Desse total, 812 são para contratação imediata e outras 3442 para formação de cadastro.
As oportunidades eram para vagas de nível superior para cargos de professor, pedagogo e gestor de políticas públicas.
As inscrições começaram no dia 02 de agosto.
Os salários oferecidos no concurso variam entre R$ 3.016,97 a R$ 4.228,56.
Os salários para a vaga de professor básico e pedagogo é de R$ 4.228,56. Entretanto, há gratificações que chegam a R$1.268,57. A jornada de trabalho semanal para os cargos é de 40 horas semanais.
Já para a vaga de gestor de políticas públicas e gestão educacional o salário é de R$ 3.106,97. Além disso, há gratificações de R$1.206,79. A jornada de trabalho também prevê 40 horas semanais.
Vale lembrar que o prazo de validade do concurso da SEDF é de dois anos, contados da data de homologação dos resultados finais.
De acordo com o Poder Executivo, esse prazo pode ser prorrogado por uma única vez, pelo mesmo período. Ou seja, até dois anos.
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