Os trabalhadores com carteira assinada do país estão eufóricos. A Caixa Econômica Federal liberou um saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode ser acessado já nesta quarta-feira (24/05). Quem atua sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao benefício do governo.
A princípio, o profissional formal tem direito a fazer um saque extraordinário de duas maneiras e modalidades. Uma é através do Saque-Aniversário, disponível no momento para pessoas que nasceram no mês de maio. A segunda é pelo Saque-Calamidade, onde o trabalhador também pode retirar parte do saldo de seu FGTS.
Dessa maneira, o trabalhador brasileiro pode contar com um dinheiro do saque extraordinário para ser utilizado em diversos momentos, inclusive em uma situação de emergência, como no caso de se ver envolvido em uma calamidade pública. Essas duas opções de retirada de valores podem auxiliá-lo de várias maneiras.
Vale ressaltar que o FGTS tem como objetivo principal oferecer um auxílio financeiro ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Nesse momento, o profissional passa por uma instabilidade financeira, já que devido ao término de seu contrato de trabalho, ficará sem os recursos mensais a que tinha direito.
O FGTS foi criado no país no ano de 1960, e dá direito aos trabalhadores com carteira assinada um auxílio financeiro no momento em que sofrem uma demissão. A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável por fazer os pagamentos do fundo de garantia. De acordo com o banco, houve até agora, a criação de 200 milhões de contas.
Ainda, é preciso observar que muitas pessoas não sabem como funciona o FGTS. De fato, é muito simples. Quando o cidadão assina seu contrato de trabalho, a empresa abre uma conta relativa ao fundo na Caixa Econômica. O empregador então deposita, todos os meses, cerca de 8% do salário do profissional.
Dessa maneira, quando há uma demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o valor integral que consta em sua conta do FGTS. Com esse dinheiro ele tem uma estabilidade financeira e pode utilizar os valores de várias formas. Portanto, se trata de um direito estabelecido ao profissional pelo término de seu contrato de trabalho.
Como falado anteriormente, sobre o saque extraordinário para o mês de maio, o profissional de carteira assinada pode retirar uma parte de seu FGTS através do Saque-Aniversário. Em suma, nesta modalidade, o trabalhador pode sacar entre R$50 e R$2.900 no mês de seu nascimento. A saber, o dinheiro fica disponível por até três meses.
Ademais, o saque calamidade permite ao trabalhador retirar uma parcela de seu FGTS em casos de dificuldades pessoais, urgentes e graves. O pagamento se dá em situações de desastre natural que têm consequências em sua vida pessoal e em sua residência. Desse modo, o governo deve ter decretado estado de calamidade pública.
Normalmente os trabalhadores sob o regime CLT que têm direito ao saque do FGTS pensam que podem utilizar o dinheiro apenas na compra de uma residência, em seu financiamento. Dessa forma os valores que o profissional tem direito estariam disponíveis para o cidadão arcar com os custos da aquisição de um imóvel.
A princípio, existem dúvidas se seria possível ao trabalhador utilizar o dinheiro disponível em seu FGTS para comprar um carro. Enfim, atualmente existe um projeto de lei (PL) em trâmite, para que se possa utilziar o saldo do fundo de garantia para essa finalidade, com o objetivo de estimular o mercado de automóveis no país.
Em síntese, seria uma maneira de simplificar a compra de um carro, visto que o trabalhador poderia utilizar os valores disponíveis em seu fundo de garantia. Aliás, deve-se observar que o projeto está em análise nas comissões, e precisa de uma aprovação tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado.
Em conclusão, no caso de uma aprovação, o projeto de lei então irá em seguida, para o presidente Lula (PT), que poderá ou não sancioná-lo. Finalmente, se tudo der certo, haverá a implementação do PL com validade em todo o território nacional, beneficiando milhões de trabalhadores. No entanto, não há uma data definida para isso acontecer.