O Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma modalidade que permite aos trabalhadores brasileiros retirarem anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas, sem a necessidade de demissão. Essa opção pode ser uma alternativa interessante para quem precisa de dinheiro em momentos específicos, como o final de ano.
Neste guia completo, vamos explicar quem tem direito ao saque-aniversário, como realizar o saque e como calcular os valores.
O Saque-Aniversário do FGTS está disponível para todos os trabalhadores que possuem saldo nas contas do fundo. Não é necessário ser demitido para utilizar essa modalidade de saque. No entanto, é importante ressaltar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abrirá mão do saque-rescisão, que permite a retirada integral do saldo em caso de demissão sem justa causa.
Todos os trabalhadores são automaticamente inseridos no saque-rescisão, que permite a retirada do saldo do FGTS após o encerramento de um contrato de trabalho, exceto em casos de demissão por justa causa. Já o saque-aniversário permite ao trabalhador receber anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas no mês do seu aniversário.
É importante destacar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador demitido não poderá sacar o restante do saldo da conta. Nesse caso, ele receberá apenas o valor referente à multa rescisória. Além disso, ao aderir ao saque-aniversário, é necessário aguardar 25 meses para poder sair dessa modalidade.
O Governo tem estudado algumas mudanças no Saque-Aniversário do FGTS, mas, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, essas alterações serão implementadas somente em 2024. Portanto, as regras atuais permanecem em vigor.
Uma das possíveis mudanças é a permissão de saque para os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e foram demitidos. Essa medida visa proporcionar mais flexibilidade aos trabalhadores, permitindo a utilização do saldo disponível mesmo em caso de demissão.
O valor que cada trabalhador pode sacar anualmente varia conforme o saldo disponível em suas contas do FGTS. O cálculo é realizado com base em uma tabela que leva em consideração o limite das faixas de saldo e aplica uma alíquota sobre esse valor, adicionando também uma parcela adicional.
Confira abaixo a tabela com os limites das faixas de saldo e as respectivas alíquotas e parcelas adicionais:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,00 | 5,0% | 2.900,00 |
Para calcular o valor que você poderá sacar, basta identificar em qual faixa de saldo se encontra, aplicar a alíquota correspondente e adicionar a parcela adicional.
Para realizar o Saque-Aniversário do FGTS, é necessário seguir alguns passos. Primeiramente, verifique se você se enquadra em uma das modalidades de saque do FGTS que permitem o acesso a essa opção. Caso se enquadre, siga as orientações abaixo:
É importante ressaltar que, ao aderir ao saque-aniversário, você abrirá mão do saque-rescisão, que permite a retirada integral do saldo em caso de demissão sem justa causa. Portanto, avalie cuidadosamente antes de tomar essa decisão.
Caso você precise do dinheiro do Saque-Aniversário antes da data prevista, é possível antecipar o saque por meio de empréstimos oferecidos pelos bancos. Essa opção permite que você realize até 12 saques, ou seja, tenha acesso antecipado aos valores que seriam liberados anualmente.
Antes de escolher essa opção, é importante considerar alguns pontos:
Ademais, O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores brasileiros retirarem anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas. Essa opção pode ser uma alternativa interessante para quem precisa de dinheiro em momentos específicos, como o final de ano.
Neste guia completo, explicamos quem tem direito ao saque-aniversário, como realizar o saque, como calcular os valores e também mencionamos a possibilidade de antecipação do saque por meio de empréstimos.
Lembramos que as informações apresentadas podem estar sujeitas a mudanças futuras, conforme as revisões do Governo. Portanto, é importante sempre consultar a página oficial da Caixa Econômica Federal para obter as informações mais atualizadas sobre o Saque-Aniversário do FGTS.