SAQUE do FGTS queridinho dos trabalhadores pode acabar em breve; entenda o motivo - Notícias Concursos

SAQUE do FGTS queridinho dos trabalhadores pode acabar em breve; entenda o motivo

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade especial de saque, onde o trabalhador tem a possibilidade de sacar parcialmente o valor que tem no fundo, uma vez por ano, no mês de seu aniversário.

Essa alternativa foi implementada em 2019 e se difere da opção padrão, na qual o saldo fica disponível somente em situações específicas e previstas em lei, como demissão sem justa causa ou aposentadoria.

Todavia, quem opta pelo saque-aniversário assume alguns prejuízos por essa antecipação, como a redução do saldo do FGTS e, no caso de demissão, a possibilidade de sacar apenas o valor da multa rescisória.

Por causa disso, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho reiterou seu apoio à proposta de encerrar o saque-aniversário, no domingo, 14 de maio. Entenda melhor sobre as propostas de mudanças sobre o FGTS a seguir!

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Por que o saque-aniversário do FGTS deve acabar em breve?

De acordo com o ministro, o saque-aniversário enfraquece o FGTS como um fundo para garantir e investir em habitação, saneamento e infraestrutura.

Ele também mencionou que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário sofrem as consequências, pois não podem sacar o saldo em caso de demissão sem justa causa.

Na opinião dele, isso representa um “verdadeiro castigo” para esses trabalhadores.

Por isso, está previsto para o segundo semestre de 2023 uma revisão em trechos da Reforma Trabalhista que promete encerrar esse modalidade e discutir outros aspectos das regras gerais definidas.

Nós estamos estudando, discutindo com as lideranças, com o ministro Padilha, que coordena as ações junto ao Congresso Nacional, para ver o momento de encaminhar essa medida, para submeter à apreciação do parlamento, mas devemos fazer isso no segundo semestre” afirmou o ministro.

De acordo com Marinho, é certo que o Congresso Nacional terá a sensibilidade necessária para solucionar esse problema. Ele ainda ressalta que o FGTS desempenha funções fundamentais, sendo a principal delas a proteção do trabalhador em caso de perda de emprego.

Além disso, o fundo também contribui para o financiamento da política habitacional no país. Marinho destacou que em todas essas dimensões, são os trabalhadores de baixa renda que mais se beneficiam.

Meu compromisso como ministro do Trabalho é de acabar com essa injustiça“, disse Marinho, ao Canal Livre, da Rede Bandeirantes, que foi ao ar no domingo (14).

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS é um benefício que, como indica o próprio nome, é pago uma vez ao ano de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Por exemplo, se alguém nasceu em julho e escolheu aderir ao saque-aniversário, receberá o benefício a partir desse mesmo mês, todos os anos.

Em relação ao valor a ser recebido, este depende do montante disponível nas contas do Fundo de Garantia. Assim, o saque corresponde a um percentual do saldo, acrescido, em alguns casos, a uma parcela fixa adicional.

Uma das grandes desvantagens de se solicitar o recebimento dos valores através dessa modalidade é que, se você quiser voltar para o saque-rescisão, que é o procedimento padrão do FGTS, terá que esperar no mínimo dois anos e um mês para essa alteração.

Então, de fato, pode ser um transtorno para o trabalhador. Além disso, podemos ainda detalhar:

  • Se você for demitido sem justa causa, não será possível retirar todo o saldo do FGTS imediatamente nos próximos dois anos. Entretanto, em caso de desligamento você pode sacar a multa rescisória de 40%;
  • A antecipação proporcionada pelo saque-aniversário funciona como um empréstimo, logo são cobradas taxas de juros. Isso significa que você terá que pagar mais do que o valor tomado.

Outras informações sobre o saque-aniversário do FGTS

As mudanças no valor dos repasses podem sofrer alterações com o passar do tempo de acordo com o saldo remanescente na conta com o passar do tempo.

Vale ainda mencionar que, a possibilidade de realizar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no mês de aniversário é um benefício facultativo, ou seja, não é uma obrigação para os titulares.

Por isso, caso optem por receber esse benefício, é imprescindível que comuniquem a Caixa Econômica Federal a respeito da decisão. Para solicitar é bem simples, basta acessar o aplicativo do FGTS.

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