A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei 621/2016, que institui o regime de previdência complementar para o funcionalismo público municipal de São Paulo, além de criar a Sampaprev. De autoria do ex-prefeito Fernando Haddad, a proposta foi aprovada em primeira discussão no dia 22 de dezembro e em segundo turno, no dia 26 do mesmo mês. O PL seguiu no mesmo dia para sanção do prefeito Bruno Covas.
A proposta já havia sido apresentada pelo ex-prefeito em 2015 e 2016, sendo posteriormente retirada do legislativo municipal para receber adequações, já que estava recebendo questionamentos dos sindicatos. No entanto, o PL foi novamente apresentando por Haddad em 28 de dezembro de 2016.
O Concurso Sampaprev
O projeto prevê a criação de 175 vagas para o novo órgão da esfera municipal, todas para preenchimento através de concurso público. De acordo com o texto, serão 100 são para a carreira de analista de gestão previdenciária, com exigência de nível superior (em qualquer área ou em áreas específicas, depender da especialidade), e 75 para técnico de gestão previdenciária, com requisito de ensino médio. O salários estão fixados nos seguintes valores:
- Analista de Gestão Previdenciária – Nível Superior: R$ 6.274,43;
- Técnico de Gestão Previdenciária – Nível Médio: R$ 3.118,89.
Sobre os cargos
O Técnico de Gestão Previdenciária deverá atender, orientar e informar os beneficiários, dependentes e munícipes, de acordo com diretrizes institucionais; recepcionar, conferir e encaminhar documentos; exercer atividades internas e externas de suporte técnico e operacional relacionadas à gestão de benefícios previdenciários, recursos humanos, administração de bens de consumo e permanente, contabilidade e administração.
O Analista de Gestão Previdenciária deverá instruir, analisar, calcular, revisar, cadastrar e acompanhar processos previdenciários de concessão, pagamento, manutenção, revisão e extinção de benefícios previdenciários; planejar, implantar, avaliar, atender, orientar e capacitar sobre ações voltadas ao atendimento, orientação e informação aos segurados ativos, inativos e pensionistas; propor, implantar, executar e avaliar políticas públicas e ações voltadas para o aprimoramento e sustentabilidade financeira e atuarial do regime de previdência; desenvolver, implantar, executar e avaliar sistemas, processo e métodos de gestão nas áreas de atendimento ao público, concessão e auditoria dos benefícios previdenciários e administração de materiais; formular, implantar, executar e avaliar atividades especializadas de alta complexidade de planejamento, finanças, controles internos, contabilidade, auditoria, gestão, assistência técnica, administração e logística; desenvolver, acompanhar, executar e avaliar a execução do orçamento do regime próprio de previdência; executar tarefas de natureza acessória, em apoio de atividades de consultoria e assessoramento; e realizar a capacitação e aperfeiçoamento de servidores que atuam na área previdenciária do IPREM, administração direta e indireta, Tribunal de Contas e Câmara Municipal.
Informações do concurso
- Concurso: SAMPAPREV
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: 175 vagas aprovadas
- Remuneração: até R$ 6.274,43
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
