Nesta quarta-feira, 15 de abril, em projeto orçamentário enviado ao Congresso Nacional, o Governo Jair Bolsonaro prevê que o salário mínimo, hoje no valor de R$1.045, vai passar para R$1.079 em 2021.
Segundo o texto da proposta enviada ao Legislativo, o piso de salários no país vai ter uma correção de 3,25%, referente à previsão de variação da inflação no período. O salário mínimo estimado não promove ganho real aos trabalhadores.
Em 2019, o governo acabou com a política de reajuste real do salário mínimo. Sendo assim, agora o valor salarial se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador.
O ganho real do salário mínimo foi implementado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) informalmente, em 1994, logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
Sem ganho real no salário mínimo, o governo consegue um alívio financeiro, uma vez que o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais. Para cada R$ 1 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia em cerca de R$ 355 milhões as despesas por ano.
Trabalhadores CLT tem 5 opções de saques do FGTS e PIS/PASEP liberadas; Até R$ 1.045
Os trabalhadores brasileiros, formais, podem receber em 2020 nada menos que 5 tipos de pagamentos diferentes nos programas do governo federal. São, ao todo, dois pagamentos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e três no PIS.
Um deles é o abono salarial do PIS/PASEP para quem trabalhou com carteira assinada em 2018. Os saques nessa modalidade poderão ser feitos até 29 de maio.
O outro também corresponde ao abono PIS/PASEP, mas para quem trabalhou em 2019. Os saques poderão ser feitos a partir do segundo semestre.
Há ainda, o rendimento anual do fundo do PIS. O valor será pago somente para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não sacou os recursos.
Os outros dois são referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Um deles é o saque-emergencial que, por conta da pandemia, vai permitir a retirada de até R$ 1.045 por conta. Todos os trabalhadores poderão sacar.
A outra modalidade liberada no FGTS foi o saque-aniversário, anunciada desde o ano passado. As retiradas, que começaram em 1º de abril deste ano, podem garantir recursos anuais no mês de aniversário do trabalhador.
