Salário mínimo: R$ 1.302 ou R$ 1320? qual proposta valerá para 2023?

Nos últimos dias, o valor do salário mínimo para o ano de 2023 causou uma certa confusão na cabeça dos trabalhadores. Ao menos duas definições diferentes foram dadas. O presidente Jair Bolsonaro (PL) apontou que o valor será de R$ 1.302, e a equipe do presidente eleito Lula (PT) apontou que o saldo será de R$ 1.320. Quem está dizendo a verdade?

Em tese, não há ninguém mentindo nesta história. O presidente Jair Bolsonaro realmente publicou uma Medida Provisória (MP) elevando o valor do salário mínimo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de janeiro. Como se trata de uma MP, o documento já tem força de lei assim que ele é oficialmente publicado.

Horas depois desta definição, surgiu uma outra notícia. O senador relator do plano de orçamento para 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), detalhou o seu planejamento para o próximo ano esclarecendo que o salário mínimo deverá subir dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320, ou seja, R$ 18 a mais do que a proposta de Bolsonaro.

Em regra geral, a proposta que vale oficialmente neste momento é a do atual presidente, já que ela foi definida por uma MP. Contudo, nada impede que o governo eleito consiga aprovar a sua proposta nos próximos dias. Para tanto, basta aprovar o plano de orçamento apresentado por Marcelo Castro.

“Pela primeira vez no governo Bolsonaro nós vamos ter um aumento real do salário mínimo, só que não vai se efetivar porque vamos aprovar o que Lula vai propor. Em vez de ficar em R$ 1.302, vai ficar R$ 1.320, que corresponde mais ou menos a 3% acima da inflação. E o que o Bolsonaro está dando é 1,3% de ganho real acima da inflação”, disse Castro.

E se a PEC não for aprovada?

Vale sempre lembrar que a aprovação do orçamento de Castro depende necessariamente da aprovação prévia da PEC de Transição. Este documento já passou pelo crivo do Senado Federal e agora está tramitando na Câmara dos Deputados. Ainda não há uma data exata para a votação.

Questionado sobre a possibilidade de não aprovação da PEC da Transição, Castro disse que este cenário poderia “mergulhar o país no caos”.

“Sendo aprovada na Câmara, nós então poderemos aprovar o meu relatório. Então eu fiz sob a condição de a PEC ser aprovada. Se ela não for – que a Ave Maria livre uma coisa dessas acontecer no Brasil – seria o caos do ponto de vista orçamentário. O país pararia já no primeiro mês do governo do Lula”, disse ele.

“A PEC que expandiu o teto de gastos em R$ 145 bilhões trouxe a solução para o programa social Bolsa Família. São 21,6 milhões de famílias brasileiras (atendidas), que recebem todos os meses R$ 600. Não aprovar a PEC é a mesma coisa de nós aqui no Congresso Nacional aprovarmos uma lei retirando das pessoas mais pobres R$ 200 dos R$ 600 que elas ganham.”

Aumento real do salário mínimo

É importante notar que independente de qual o valor do salário mínimo para 2023, já é possível cravar que o país voltará a conceder o aumento real depois de um hiato de quatro anos sem esta indicação.

Incialmente, o plano da equipe econômica de Bolsonaro era não conceder o aumento real. Contudo, a projeção de inflação para este ano está caindo. Assim, aquele valor que foi apresentado e não representava um aumento real, agora representa.