O Governo Federal enviou o Orçamento de 2024 ao Congresso Nacional na última quinta-feira (31). O documento animou os trabalhadores do país, já que prevê um aumento de mais de 7% no salário mínimo em 2024.
Caso o reajuste seja confirmado, os trabalhadores e beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que recebem o piso nacional no país terão muito o que comemorar. Isso porque o valor proporciona ganho real à população, uma vez que supera a variação da inflação no período.
De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra das famílias do Brasil. Portanto, o Governo Federal possui duas maneiras de definir o reajuste do piso salarial nacional.
A primeira delas consiste no aumento do salário conforme a variação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, nesse caso, o repasse não consegue repor as perdas decorrentes da inflação, principalmente entre a população mais carente. Isso acontece por causa das oscilações da taxa inflacionária que ocorrem durante o ano.
Quando o salário mínimo não apresenta ganha real, subindo apenas para se manter equiparado à inflação, os trabalhadores que recebem o piso salarial não veem sua renda aumentar. Na verdade, o reajuste permite que estas pessoas continuem comprando o mesmo volume de itens do ano anterior, sem condições de aumentar o consumo, ao menos em teoria.
A outra opção do governo é dar um aumento real ao piso salarial nacional, acima da inflação. Neste caso, o cidadão terá uma renda mais elevada e, teoricamente, poderá adquirir mais itens do que no ano anterior, uma vez que seu salário terá subido mais do que os preços dos bens e serviços no país.
Durante a campanha eleitoral de 2022 para a Presidência da República, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, caso eleito, promoveria a Política de Valorização do Salário Mínimo. Na verdade, o petista a traria de volta, visto que ele a promoveu durante os seus dois primeiros mandatos, e foi isso o que aconteceu.
Em suma, a nova política determinada por Lula leva em consideração dois fatores:
No último dia 24 de agosto, o Congresso Nacional aprovou a proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo. Graças a isso, os trabalhadores terão um salário mínimo acima da inflação, promovendo aumento do poder de compra.
O salário mínimo de 2024 deverá aumentar o poder de compra do consumidor brasileiro. A alta prevista para o ano que vem é de 7,65%, ou seja, o piso nacional deverá passar de R$ 1.320 para R$ 1.421, segundo o Orçamento de 2024, enviado pelo governo ao Congresso na semana passada.
Vale destacar que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo governo ao Congresso Nacional em abril, o valor previsto para o salário mínimo era de R$ 1.389 em 2024. Isso quer dizer dizer que o novo piso nacional previsto é R$ 32 maior que o estimado anteriormente.
Todos os anos, o governo promove reajustes no salário mínimo, que podem ser iguais ou superiores à inflação. O piso salarial nacional possui uma importância enorme para milhões de trabalhadores e beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Neste ano, o salário mínimo teve dois reajustes, algo incomum no Brasil. Aliás, o governo federal promoveu dois reajustes em um único ano em apenas três ocasiões. Veja abaixo quando isso ocorreu:
| 2011 | reajustes de 5,88% em janeiro e 0,92% em março |
| 2020 | reajustes de 4,1% em janeiro e 0,58% em fevereiro |
| 2023 | reajustes de 7,43% em janeiro e 1,38% em maio |
Neste ano, o primeiro reajuste do piso nacional aconteceu por causa de uma Medida Provisória (MP) editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no final de 2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302.
Já o segundo reajuste foi promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cumprindo uma das suas promessas de campanha. Em resumo, o petista havia prometido que o salário mínimo seria de R$ 1.320 em 2023, e o novo reajuste elevou o piso nacional para esse valor no início de maio, em comemoração ao mês do trabalhador.