O Governo define o salário mínimo anual no fim de dezembro ou, no máximo, em janeiro. Todavia, no decorrer do ano, o Ministério da Economia realiza estimativas do piso nacional.
Quanto ao salário mínimo do ano de 2023, o novo valor do piso nacional já consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado pelo Governo ao Congresso.
A princípio, vale destacar que o valor do salário mínimo para 2023 leva em consideração os dados macroeconômicos com o PIB (Produto Interno Bruto), INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Esses são os índices que medem a inflação.
Neste ano de 2022, a expectativa é que a inflação alcance 8,1%. Caso esse índice se mantenha até o deste ano de 2022, o salário mínimo de 2023 será de R$ 1.310, um aumento de R$98 em relação ao valor atual, de R$1.212.
Ademais, vale frisar que o Governo prevê a correção do salário mínimo para 2023 somente para evitar as perdas para a inflação.
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Em regras gerais, o salário mínimo é o menor valor que uma empresa deve pagar aos funcionários, ou seja, nenhum trabalhador pode receber uma quantia inferior ao piso nacional.
Para que o poder de compra dos trabalhadores ou dos beneficiários não seja prejudicado, anualmente a remuneração passa por uma reavaliação de custo de vida.
Logo, a correção leva em consideração os preços básicos de insumos no mercado consumidor para que possa ser definido um valor capaz de garantir a subsistência do cidadão.
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Salário mínimo de 2023 terá ganho real?
Com esse aumento no valor do piso nacional, o Governo Federal indica que, com a correção do salário mínimo de acordo com o percentual do INPC, não vai dar aumento real para os brasileiros. Na verdade, o aumento do salário é apenas uma reposição pela inflação. O que significa dizer que os trabalhadores apenas não perderão o poder de compra.
Em outras palavras, é como se o aumento do salário servisse apenas para compensar a capacidade de compra que o brasileiro tem. Na prática, o cidadão não vai deixar de conseguir comprar o que já comprava, mas também não vai poder aumentar mais.
Impactos do reajuste no INSS e demais benefícios
Como já é de conhecimento de grande parte da população, o salário mínimo serve para determinar valores de benefícios, salários e auxílios. O INSS, por exemplo, não pode conceder um abono inferior ao piso nacional aos seus segurados.
Ademais, entram nessa definição o abono salarial PIS/Pasep, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Conforme aponta o Ministério da Economia, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo um impacto de R$ 389,3 milhões é gerado no orçamento da União.
Todavia, é importante frisar que o salário mínimo de 2023 se trata apenas de uma previsão, podendo haver variações até o encerramento deste ano.