Nesta semana, uma notícia pegou a todos de surpresa. Acontece que o governo federal anunciou que o valor do salário mínimo para 2022 foi pré-definido. Segundo consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano que vem, o valor estipulado foi de R$1.147. Entretanto, a quantia ainda pode mudar.
A previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano é de 4,27%. Como se trata de uma estimativa, o valor pode alterar até dezembro. E caso mude, o valor do salário mínimo para 2022 também mudará.
O salário mínimo de 2021 foi fixado em R$1.100. Caso o valor seja concretizado em R$1.147, teríamos um aumento de R$47. A quantia é sem aumento real, ou seja, o aumento do valor somente é para repor a perda da inflação do período, sem valorização real do salário mínimo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe de bases para a aprovação do orçamento do ano seguinte e, por conta disso, traz previsões dos principais indicadores econômicos. Caso a inflação verificada no fim do ano seja diferente da previsão, o governo pode rever o valor durante a tramitação do próprio orçamento.
De acordo com dados da Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o salário mínimo é referência para nada menos que 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além do salário mínimo para 2022, o governo já estipula o salário mínimo para os dois anos seguintes ao ano de 2022: os anos de 2023 e 2024:
- R$ 1.188 em 2023; e
- R$ 1.229 em 2024.
Esses valores são apenas uma referência, e também podem ser alterados posteriormente.
Evolução do salário mínimo
- Maio/2004: R$260,00
- Maio/2005: R$300,00
- Abril/2006: R$350,00
- Abril/2007: R$380,00
- Março/2008: R$415,00
- Fevereiro/2009: R$465,00
- Janeiro/2010: R$510,00
- Janeiro/2011: R$545,00
- Janeiro/2012: R$622,00
- Janeiro/2013: R$678,00
- Janeiro/2014: R$724,00
- Janeiro/2015: R$788,00
- Janeiro/2016: R$880,00
- Janeiro/2017: R$937,00
- Janeiro/2018: R$954,00
- Janeiro/2019: R$998,00
- Janeiro/2020: R$1.045,00
- Janeiro/2021: R$1.100,00
- Janeiro/2022: R$1.147,00 – Projeção
- Janeiro/2023: R$1.188,00 – Projeção
- Janeiro/2024: R$1.229,00 – Projeção
Novo salário mínimo não tem aumento real e repõe apenas o índice da inflação
Em 2019, o governo acabou com a política de reajuste real do salário mínimo. Sendo assim, agora o valor salarial se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador.
O ganho real do salário mínimo foi implementado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) informalmente, em 1994, logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
Sem ganho real no salário mínimo, o governo consegue um alívio financeiro, uma vez que o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais. Para cada R$ 1 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia em cerca de R$ 315 milhões as despesas por ano.
Um aumento de R$ 47, portanto, representa uma despesa extra de quase R$ 15 bilhões.
O reajuste do valor do salário mínimo também influencia nas contas públicas. Acontece que o abono salarial PIS/PASEP e os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utilizam o valor salarial como referência.
Você sabe como é calculado o salário mínimo?
O valor do salário mínimo afeta a vida de todos os brasileiros, não é verdade? Afinal de contas, o valor é utilizado como base de remuneração dos assalariados, aposentados, pensionistas… Todo mundo que tem ou teve sua carteira assinada um dia e trabalhou em regime de CLT tem sua sua remuneração afetada por mudanças no salário.
Primeiramente, o valor do salário mínimo foi criado no governo de Getúlio Vargas, em 1936, e definiu o piso (mínimo necessário) da remuneração que os empregadores deveriam pagar aos funcionários. O valor do mínimo é reajustado anualmente.
Neste ano de 2021, o valor do salário mínimo passou de R$ 1.045 para R$ 1.100. Anteriormente, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um documento que o governo apresenta ao Congresso para determinar as despesas e receitas do ano seguinte – havia previsto o valor para 2021 de R$ 1.088.
O valor subiu posteriormente por conta da alta da inflação. Ou seja, o reajuste não é fixo e vários fatores são considerados na hora de calcular o salário mínimo.
