Salário mínimo de 2022 afetará benefício do INSS

Conforme ocorre anualmente, o salário mínimo sofrerá novo reajuste em 2022. Tal mudança, portanto, ocorre com o objetivo de regular a renda da população com a inflação atual. Nesse sentido, o Governo Federal encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano ao Congresso Nacional na última terça-feira, 31 de agosto.

Desse modo, a proposta indica um aumento de 6,27% no salário mínimo, o que indica uma mudança de R$ 1.100 (valor atual), para R$ 1.169. Isto é, uma quantia maior do que o governo estipulou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que era 4,3%, o que resultaria em um salário mínimo de R$ 1.147. Esse diferença entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual acontece porque a primeira se baseia na inflação do ano anterior, enquanto a última utiliza a inflação atual para o cálculo.

Além disso, a fim de realizar a alteração, o Governo Federal também considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isto é, um índice que possui a intenção de corrigir o poder de compra dos salários. Para tanto, este utiliza da análise de variações dos preços da cesta de consumo da população com menor rendimento.

De acordo com os cálculos do governo, então, o INPC deverá chegar em torno de 6,2% em 2021. Por esse motivo, é possível perceber que o aumento do salário mínimo é igual que o aumento do INPC. Portanto, a correção serve apenas para igualar o poder de compra, não aumentá-lo.

Além das mudanças no salário mínimo, as previsões para como 2021 fechará em termos de inflação também são maiores do que o Governo Federal indica. Nesse sentido, o mais recente Boletim Focus, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será de 7,27%.

Porque o Governo Federal deve corrigir o salário mínimo?

A alteração anual do salário mínimo se dá para que o poder de compra da população se mantenha. Isto é, para que seja possível comprar o básico, de acordo com os valores atuais dos produtos.

Desse modo, a Constituição Federal de 1988 entende que:

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

 (…)

IV –  salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.”

Portanto, o reajuste periódico é uma determinação constitucional, de forma que precisa ser respeitada.

Benefícios do INSS também sofrerão impacto

Com a correção do salário mínimo, diversas outras medidas e valores irão se alterar. Nesse sentido, alguns benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também irão aumentar. Dentre eles, por exemplo, está o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o teto do abono PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Assim, esses benefícios que equivalem ao valor de um salário mínimo também passarão a ser de R$ 1.169. Além disso, o teto previdenciário precisará se reajustar e passar de R$ 6.433,57 para R$ 6.832,45. Contudo, esse valor apenas se confirmará após o fim do ano, para que se realize novo cálculo atualizado. Dessa forma, apenas no início de 2022 o Governo Federal terá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) correto.

Se a previsão do Ministério da Economia de um INPC de 7% se confirme, por exemplo, o salário mínimo terá novo valor, qual seja de R$ 1.177. Isso faria, portanto, que o teto do INSS passe a ser R$ 6.883,91.

Então, as mudanças provocarão um impacto na realidade de 50 milhões de brasileiros, isto é, aqueles que recebem esta quantia. Dentre estes, então, estão 24 milhões que recebem algum benefício no INSS.

Como foram os últimos aumentos do salário mínimo?

A cada ano, o Governo Federal altera o aumento do salário mínimo em concordância com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Nesse sentido, é possível que se aumente o piso salarial para além da mera correção, ou seja, concedendo um ganho real para o trabalhador. Assim, além de sua remuneração acompanhar o aumento dos preços de diversos produtos, este também ganha um pequeno percentual a mais.

Contudo, isso não vem acontecendo desde 2020, ano em que o salário mínimo apenas se reajustou em conformidade com a inflação. Isto é, de forma que o o trabalhador não perca seu poder de compra, de acordo com a Constituição. Entre os anos de 2007 a 2019, contudo, foi possível perceber um aumento do salário mínimo maior do que a inflação.

O cálculo anterior se dava da seguinte maneira: soma-se a inflação do ano anterior, com o resultado do PIB de dois anos antes.

Seguem, então, os últimos aumentos do salário mínimo:

• 2016: aumento de 11,6%, o que resultou num salário mínimo de R$ 880
• 2017: aumento de 6,48%, o que resultou num salário mínimo R$ 937.
• 2018: aumento de 1,81%, o que resultou num salário mínimo R$ 954.
• 2019: aumento de 4,61%, o que resultou num salário mínimo R$ 998.
• 2020: aumento de 4,7%, o que resultou num salário mínimo R$ 1.045.
• 2021: aumento de 5,22%, o que resultou num salário mínimo R$ 1.100.

Dieese indica que o valor é menor que o necessário

Por fim, ainda, mesmo que as correções do salário mínimo obedeçam o que a Constituição determina e, assim, mantêm o poder de compro do trabalhador, algumas pesquisas indica que o piso salarial deveria ser maior. É o que indica, então, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com o órgão, o valor do salário mínimo é 4,93 vezes menor do que se considera como necessário para sustentar uma família de quatro pessoas. Esse valor se apresenta em comparação com o valor atual de R$ 1.100. Assim, o Dieese calcula que o valor deveria ter sido R$ 5.421,84 em junho de 2021.

Para chegar a esses valores, o órgão se baseia na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, que realiza mensalmente. Nesse sentido, é possível verificar o aumento do preço de produtos básicos à população. De acordo com o Dieese, portanto, em junho, dez das dezessete capitais brasileiras que constam no estudo apresentaram um aumento da cesta básica.