A Receita Federal divulgou as regras do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025), que deve receber cerca de 44 milhões de declarações. O envio começa na próxima semana e traz novidades, como atualização de valores e um sistema de “cashback” na restituição. Veja os prazos e o que muda para os contribuintes.
O calendário oficial do Imposto de Renda 2026 já está definido. O programa para declaração será liberado em 20 de março, permitindo que os contribuintes baixem a ferramenta e comecem a preencher os dados. O período de envio oficial tem início em 23 de março e se encerra em 29 de maio.
É fundamental respeitar esse prazo para evitar penalidades. A multa para quem não declarar ou entregar fora do período estabelecido será de, no mínimo, R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
A Receita Federal atualizou os valores de obrigatoriedade. Confira quem precisa prestar contas ao Fisco:
Cidadãos que moravam no exterior e retornaram ao Brasil em 2025 também precisam declarar, mesmo sem rendimentos.
O mesmo vale para titulares de trust (instrumento jurídico internacional) e contratos regidos por lei estrangeira, além de quem optou pela atualização a valor de mercado de bens no exterior.
Uma das inovações deste ano é o lote especial de restituição automática com cashback. A Receita Federal preparou essa modalidade para contribuintes que têm valores a receber, mas não entregaram a declaração.
O pagamento está previsto para 15 de julho de 2026. A estimativa é que o programa alcance 4 milhões de contribuintes, com valor total de R$ 500 milhões em restituições. O maior cashback previsto é de R$ 1.000, com média de R$ 125 por contribuinte.
Os lotes de restituição seguem um cronograma definido:
| Lote | Data de Pagamento |
|---|---|
| Primeiro lote | 29 de maio de 2026 |
| Segundo lote | 30 de junho de 2026 |
| Lote especial – Cashback | 15 de julho de 2026 |
| Terceiro lote | 31 de julho de 2026 |
| Quarto lote | 28 de agosto de 2026 |
A Receita definiu critérios para priorização dos pagamentos:
Para a declaração de 2026 (ano-calendário 2025), a faixa de isenção é de R$ 3.036, já considerando o desconto automático na fonte de R$ 564. Esse mecanismo foi criado pelo governo para isentar quem ganha até dois salários mínimos.
Foi aprovada no fim do ano passado a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Porém, essa regra vale apenas para valores recebidos a partir de 2026. Portanto, a declaração atual seguirá as regras de isenção vigentes no ano passado.
O contribuinte pode optar pelo desconto simplificado, que corresponde a 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. Essa opção substitui todas as deduções legais admitidas na legislação tributária.
Saiba mais sobre as faixas de isenção do IR no vídeo abaixo:
O acesso à declaração pré-preenchida é feito pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), pelo programa instalado no computador ou pelo aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS. O antigo app “Meu Imposto de Renda” foi desativado.
As principais fichas já vêm preenchidas com dados declarados no ano anterior. O contribuinte pode incluir ou excluir informações conforme necessário. Também é possível começar a declaração no celular e terminar no computador, sem perder dados.
Para acessar os serviços virtuais do e-CAC, é necessário ter conta nível prata ou ouro no portal Gov.br. Quem acessa por código tradicional terá funcionalidades limitadas. Apenas com a conta Gov.br será possível acessar declarações de anos anteriores.
A Receita permite que o contribuinte autorize outro CPF para fazer sua declaração pré-preenchida, útil para núcleos familiares. A autorização vale para apenas um CPF, e uma pessoa pode ser autorizada por, no máximo, cinco pessoas.
Organize com antecedência os seguintes documentos:
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