No sábado passado, em 05 de agosto, ocorreu o término do prazo estabelecido para a retirada dos fundos considerados “esquecidos” nas cotas do programa PIS/Pasep. Lamentavelmente, várias pessoas não conseguiram realizar o saque dentro do período estipulado, apesar de possuírem recursos disponíveis para efetuar o resgate. Estamos tratando de aproximadamente 10,4 milhões de indivíduos.
É de relevância enfatizar que após um período de doze meses, o Fundo PIS/Pasep foi encerrado. Assim, os ativos correspondentes foram transferidos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assegurando, com isso, a contínua existência das contas pessoais.
Se você se encontra nessa situação, é importante manter-se vigilante, pois ainda existe uma oportunidade para reivindicar o que lhe é de direito. No entanto, não é necessário preocupar-se, pois uma alternativa para resgatar os montantes permanece disponível. Então, o contribuinte deve seguir um procedimento administrativo por meio do Tesouro Nacional, a fim de acessar os benefícios pertinentes.
Não obstante, as diretrizes específicas para esse processo ainda não foram publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As orientações correspondentes serão comunicadas por intermédio de um decreto interno por parte do Ministério supracitado.
Apesar disso, há uma maneira simples de verificar o saldo disponível. Utilizando o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS), é viável acessar informações relativas aos montantes prontos para serem sacados. Caso haja interesse em efetuar o resgate, é fundamental ter em mente que um prazo de cinco anos está estabelecido para submeter uma nova solicitação de saque ao governo, por meio de procedimentos administrativos.
As cotas em questão representam recursos destinados a indivíduos que estiveram empregados com registro em carteira antes de 1988. Em contrapartida ao abono salarial, que é concedido sem ônus, foi autorizada a opção de resgatar a totalidade dos valores atribuídos às cotas individuais do programa PIS/Pasep em 2019.
Um ano após essa medida, o Fundo PIS/Pasep foi encerrado, transferindo seus ativos para o FGTS. Desse modo, garantindo a contínua existência das contas pessoais.
O direito às cotas do PIS/Pasep é conferido àqueles que mantiveram vínculo empregatício formal na iniciativa privada ou no serviço público entre os anos de 1971 e 1988, e que ainda não efetuaram a retirada. No caso de o titular falecer, os herdeiros possuem a prerrogativa de requerer o resgate dos valores. A Caixa Econômica Federal informa que os montantes podem ser movimentados por meio do aplicativo FGTS, pelo mesmo caminho da consulta.
O processo é conduzido através do aplicativo. Portanto, o trabalhador deve optar pela alternativa “Requisitar a retirada dos valores do PIS/Pasep”. Dessa forma, basta selecionar a modalidade desejada para o resgate (transferência bancária ou atendimento presencial). Após revisar as informações, basta confirmar a operação.
Com isso, torna-se possível transferir o montante para qualquer instituição financeira, de acordo com a preferência do trabalhador. Se o indivíduo preferir efetuar o saque em locais físicos, o processo pode ser autorizado utilizando, por exemplo, o Cartão Cidadão, com um limite de até R$ 3 mil, em agências lotéricas ou terminais da Caixa Econômica Federal.
Portanto, é de suma importância evitar deixar desapercebidos os recursos do PIS/Pasep. Recomenda-se verificar imediatamente a possibilidade de resgate por meio do aplicativo FGTS e seguir as orientações fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para acessar os benefícios disponíveis. Afinal, a oportunidade de recuperar esses valores é singular e pode ter um impacto significativo no seu orçamento. Mantenha-se atento e não desperdice essa chance.