Aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada poderão solicitar novamente o consignado do BPC. No entanto, tanto os valores como os descontos das parcelas só serão disponibilizados no final de agosto.
Esse prazo é necessário para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) modifique a Instrução Normativa 138, que atualmente está em análise pela Procuradoria Federal Especializada. Assim, posteriormente, a Dataprev fará as alterações nos sistemas para permitir a implementação dos descontos do consignado do BPC.
A atualização da norma está sendo cuidadosamente realizada. Isso porque é a primeira vez que os benefícios do INSS terão limites de empréstimo diferentes: 35% para o BPC e 45% para a aposentadoria.
A versão atualizada da norma do INSS deve ser publicada no início deste mês. No entanto, a implementação pela Dataprev só ocorrerá em agosto, devido à complexidade das alterações nos sistemas para se adequarem a essa diferença nos limites.
Quem tem direito ao BPC/Loas?
O BPC é um benefício assistencial dado pelo governo brasileiro para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Para ter direito, é necessário que o cidadão esteja dentro dos requisitos estipulados pelo próprio INSS. As regras para o recebimento são as seguintes:
- O cidadão precisa ter idade igual/superior a 65 anos ou ser portador de deficiência (seja lá qual for a faixa etária do paciente);
- É preciso que a renda per capita da família seja igual/menor do que 1/4 do piso salarial (R$ 330);
- Quem receber outro benefício da Previdência (por exemplo, aposentadoria ou pensão) ou de outros regimes, não tem direito;
- A inscrição no CadÚnico é obrigatória para os requerentes do BPC, devendo incluir todos que moram na residência, mesmo quem não se enquadrar no grupo familiar que define o cálculo de renda a se considerar.
É importante lembrar que o BPC não é aposentadoria e não é preciso ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. Ademais, não deixa pensão por morte. Sem contar que o beneficiário não faz jus ao 13º salário, o que difere o benefício assistencial dos demais benefícios previdenciários.
Como solicitar o consignado do BPC?
O empréstimo consignado para beneficiários do BPC pode ser solicitado presencialmente ou pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), desde que o cidadão tenha selo prata ou ouro de autenticação. O pedido de desbloqueio para solicitação de empréstimo pode ser feito após 90 dias do recebimento do primeiro benefício.
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Quais instituições oferecem o consignado?
Diversas instituições financeiras fornecem empréstimo consignado para beneficiários do BPC, como bancos públicos e privados. O consignado é uma operação financeira realizada entre o beneficiário e a instituição bancária, e o INSS compete em realizar os descontos no pagamento repassado. As regras de contratação valem para todos os benefícios previdenciários e para o Benefício de Prestação Continuada, o BPC/Loas.
Dessa forma, algumas das instituições financeiras que oferecem o crédito consignado para beneficiários do BPC são:
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal;
- Banco Santander;
- Banco Itaú;
- Banco Bradesco;
- Banco Safra;
- Banco Pan;
- Banco BMG;
- Banco Inter;
- Banco Daycoval;
- Banco Cetelem;
- Banco Agibank.
É importante que os beneficiários verifiquem as condições e taxas de juros de cada instituição financeira antes de contratar o empréstimo consignado. Com isso, poderão escolher uma opção mais vantajosa e evitar o endividamento.
Documentos necessários
Para solicitar o empréstimo consignado do BPC em uma instituição financeira, é necessário apresentar alguns documentos. Estes podem variar de acordo com o banco, mas geralmente são os seguintes:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, passaporte, etc.);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone, etc.);
- Comprovante de renda (extrato do benefício do INSS, contracheque, etc.);
- Cartão do benefício do INSS;
- Termo de autorização de desconto em folha de pagamento do benefício.
